Linhas de ônibus: diligência verificará se há licitação

RIO - Está prevista para segunda-feira, às 10h, uma diligência no gabinete do secretário Arolde de Oliveira, para averigüar se, e de que forma, a Secretaria Municipal de Transporte está elaborando uma licitação para a concessão de linhas de ônibus no município do Rio.
Na última terça-feira, a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania instaurou um inquérito civil público, com base em representação do vereador Eliomar Coelho, do Psol, denunciando a ilegalidade e inconstitucionalidade na prorrogação das atuais permissões de transporte coletivo de ônibus no Rio de Janeiro.
Em 15 de maio, foi encaminhado à Mesa Diretora da Câmara o projeto de lei complementar 65/2008, dando direito a empresas de explorar as linhas por até 40 anos, publicado no DCM em 20 de maio. O vereador Eliomar Coelho é o autor do projeto de lei complementar 63/2008, prevendo a abertura imediata de processo de licitação para a operação de todas as linhas de ônibus. As atuais permissões expiram em junho.

31/05/2008

Fonte: Globo Online