Liminar volta a suspender licitação

Uma nova liminar impediu a continuidade do processo licitatório para a exploração e administração do Terminal Rodoviário de Salvador. Ontem, faltando menos de dez minutos para que fosse iniciada a nova reunião convocada pela Agerba (agência estadual de regulação responsável pela concorrência) para a abertura das propostas concorrentes, a Comissão de Licitação tomou conhecimento da liminar. O documento, expedido pelo juiz Ruy Eduardo Almeida Britto, da 6ª Vara da Fazenda Pública, foi resultado do mandado de segurança solicitado pela LJA Construtora, uma das empresas licitantes. O processo para suspensão da liminar foi encaminhado ontem mesmo ao Tribunal de Justiça, pela Agerba e Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Depois de ter avaliado a liminar, o procurador jurídico da Agerba, Antônio Mutti, afirmou que a LJA Construtora utilizou diversos argumentos para tentar suspender a licitação, mas que nenhum deles é justificável. "Não concordamos com nenhum dos pontos argumentados na liminar e por isso já entramos com o pedido no TJ para derrubar a decisão", disse.
O advogado de uma das empresas licitantes, a goiana Maia e Borba, Nelson Figueiredo, intitulou a situação de "movimento orquestrado", referindo-se ao fato de a suspensão do processo licitatório do Terminal Rodoviário de Salvador estar acontecendo pela terceira vez. "Existem interesses por trás dessa negociação, visando perpetuar o controle de quem está hoje com o poder do terminal. Com isso, há uma decepção geral por parte das empresas interessadas em concorrer. Somos obrigados a assistir a todo o trabalho do poder público e das empresas caindo por terra", declarou.
De acordo com o presidente da Comissão de Licitação, José Vieira, 20 empresas compraram o edital, mas representantes de apenas sete empresas compareceram ontem à reunião da Agerba para apresentar as propostas: ONG Fiscal, Portal Hotéis Ltda., Socicam, LJA COnstrutora, Maia e Borba, Consórcio Coterba Jotagê/Riêra Atlântica e Sinart, atual controladora do Terminal.
Essa foi a terceira vez que uma liminar interrompe o processo licitatório para a exploração e administração da Rodoviária de Salvador. Na primeira vez, em maio do ano passado, a liminar foi concedida à Sinart. Há 15 dias, foi a vez da empresa mineira Rodrigues Gobira Engenharia ser a favorecida com uma liminar de impedimento da licitação, que foi cassada uma semana depois. Segundo o procurador Antônio Mutti, cabe à Justiça dizer que está havendo abuso, para que o processo licitatório não seja mais interrompido.

02/03/2005

Fonte: Correio da Bahia