Liminar suspende pregão do MEC para compra de uniformes escolares

A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu, por meio de liminar, o pregão que seria realizado ontem pela manhã pelo Ministério da Educação para a compra de kits de uniformes escolares, compostos por 11 itens. Os advogados do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) vão recorrer.
De acordo com a assessoria do FNDE, se a liminar for cassada ainda hoje, o pregão pode ser realizado amanhã.
A liminar foi concedida pelo juiz substituto da 10ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, Cloves de Siqueira Barbosa, a pedido da empresa Coman (Comercial Alvorada de Manufaturados Ltda.), de Brasília.
O advogado da empresa, José Lagana, 60, afirmou que o modelo de tênis previsto no edital não seria mais produzido no país. Na argumentação de Lagana, estaria havendo direcionamento. "Hoje não se usa mais essa matriz [nas fábricas]."
O governo prevê gastar R$ 25 milhões na compra de 500 mil kits.

03/12/2003

Fonte: Folha de São Paulo