A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu, por meio de liminar, o pregão que seria realizado ontem pela manhã pelo Ministério da Educação para a compra de kits de uniformes escolares, compostos por 11 itens. Os advogados do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) vão recorrer.
De acordo com a assessoria do FNDE, se a liminar for cassada ainda hoje, o pregão pode ser realizado amanhã.
A liminar foi concedida pelo juiz substituto da 10ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, Cloves de Siqueira Barbosa, a pedido da empresa Coman (Comercial Alvorada de Manufaturados Ltda.), de Brasília.
O advogado da empresa, José Lagana, 60, afirmou que o modelo de tênis previsto no edital não seria mais produzido no país. Na argumentação de Lagana, estaria havendo direcionamento. "Hoje não se usa mais essa matriz [nas fábricas]."
O governo prevê gastar R$ 25 milhões na compra de 500 mil kits.
03/12/2003
24/07/2024
Cursos Presenciais - Nova Lei de Licitação e Contratação Pública - Florianópolis/SC
O Curso Presencial da Nova Lei de Licitação e Cont...26/07/2024
Uiraúna anuncia licitação de R$ 256 mil para exames e laudos médicos
A prefeita do município de Uiraúna, Leninha Romão,...26/07/2024
Governo de SP abre licitação para a concessão da Raposo Tavares
O governo de Tarcísio de Freitas, por meio da Agên...25/07/2024
Governo autoriza licitação para construção de novo centro de excelência em Japaratuba
Na programação da 31ª edição do ‘Sergipe é aqui’, ...