Liminar suspende licitação da estação rodoviária

A polêmica no processo de licitação do Terminal Rodoviário de Salvador continua. Quando todos esperavam conhecer, ontem, o novo concessionário para os próximos dez anos, a Justiça determinou o cancelamento da abertura das propostas. A juíza Lisbete Almeida César Santos, da 7ª Vara da Fazenda Pública, acolheu um mandato de segurança requerido por uma das concorrentes, a empresa mineira Rodrigues Gobira Engenharia Ltda. Ontem mesmo, o governo estadual iniciou a tentativa de derrubar a liminar, uma decisão que cabe ao presidente do Tribunal de Justiça do estado, Gilberto Caribé.
De acordo com a procuradora chefe de Licitações e Contratos do estado, Maria Vitória Tourinho Dantas, caso a liminar seja cassada ainda hoje, a entrega dos envelopes com as propostas técnica e comercial das empresas podem ocorrer já na próxima semana. Das 17 companhias ou consórcios que adquiriram o edital, apenas dez ainda podem participar do processo de escolha, já que compareceram à visita técnica ao terminal, uma exigência do próprio edital. Ontem, oito delas estiveram presentes, através de seus representantes: consórcio Socican/Jotagê, Maia e Borba, Distrinor, Masp, Construtora LJA, HD Administradora e Operadora, além da Rodrigues Gobira e Sinart, esta última a atual concessionária.
A liminar foi apresentada pouco antes de iniciados os trabalhos, pela manhã, na sede da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações (Agerba), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Segundo a procuradora, entre os principais argumentos colhidos pela juíza, a Rodrigues Gobira critica o tipo de licitação e os critérios de pontuação da proposta técnica. Na semana passada, as empresas Sinart, Masp, HD e Distrinor haviam entrado com pedido de impugnação do edital junto à Comissão de Licitação, também criticando o modelo. "Todos os pedidos foram respondidos e indeferidos", informou Maria Vitória Tourinho Dantas.
A procuradora explicou que a vencedora será a que apresentar o maior preço pela outorga, após a qualificação das propostas técnicas. "Isto está claramente previsto na lei de concessões do estado", explicou. Chama a atenção no processo o tipo de atividade de algumas concorrentes, entre elas uma locadora de mão-de-obra, construtoras e até uma distribuidora de produtos alimentícios e hospitalares.
A rodoviária de Salvador está entre as quatro maiores do país, com um movimento da ordem de 380 mil embarques mensais. Ela foi construída em 1974 pela Construtora Norberto Odebrecht, que ganhou a garantia de ser a primeira concessionária. Em 1982, o grupo se desfez do negócio, transferindo a empresa para o Grupo Sinart, cuja concessão foi encerrada em março de 2004, após 30 anos de administração. O processo da nova concorrência foi iniciado, em 2003. Mas devido a questionamentos quanto ao primeiro edital, a licitação foi reaberta e a concessão com a Sinart foi prorrogada emergencialmente, até a conclusão do processo. O vencedor da concorrência vai controlar todas as taxas cobradas no terminal, além do aluguel de lojas e boxes de empresas de transporte intermunicipal e interestadual.

18/02/2005

Fonte: Correio da Bahia