Liminar suspende edital de licitação no Pecém

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Francisco das Chagas Barreto, concedeu ontem liminar à empresa Marquise suspendendo o processo de licitação para ampliação do Porto do Pecém. De acordo com o advogado da Marquise, Jorge Pires, na ação, a empresa questiona irregularidades no processo, como a falta de realização de audiências públicas e o pouco tempo hábil para apresentação de propostas após alterações no edital, divulgado em setembro.
Segundo ele, "as exigências técnicas são exorbitantes". Pires conta ainda que, caso haja desobediência à decisão do juiz, a multa será de R$ 50 mil. A sessão de abertura dos envelopes com as propostas, marcada para amanhã, às 16 horas, também está suspensa.
O procurador-geral do Estado, Wagner Barreira, disse ontem à noite ter tomado conhecimento da decisão, mas que ainda não havia analisado a peça. "Antes de ver, não posso adiantar nada. Tenho que ver o que ela alega", afirmou.
A coluna "Política", do O POVO, denunciou, na edição do último dia 31 de outubro, que o governo estava publicando, na reta final da gestão Lúcio Alcântara, edital para contratar empresa para a construção do Terminal de Múltiplo Uso (TMUT), que irá receber navios de carga geral. Atualmente, ela é recebida no Terminal de Insumos e Produtos Siderúrgicos (TSID). Com a construção do TMUT, o TSID ficará livre para recebimento e escoamento de material da siderúrgica do Ceará, que deverá começar a funcionar em 2009. O valor da obra está orçado em R$ 421,1 milhões, dos quais R$ 150 milhões vêm de empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 95% do total seria pago pelo próximo governo, que terá Cid Gomes (PSB) à frente.
A partir da denúncia do O POVO, o processo foi questionado pela Marquise e o próprio Ministério Público Federal (MPF), que pediu esclarecimentos sobre o edital e exigiu a apresentação do licenciamento ambiental da obra. Ainda na terça-feira, o pedido do MPF foi enviado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), em Brasília.
O superintendente-adjunto do órgão no Ceará, Francisco João Moreira Juvêncio, disse, de acordo com informações de Brasília, que a obra não tem licença ambiental ainda por falta de documentação - o que impede o início da obra.
O deputado estadual Heitor Férrer (PDT) também entrou com uma ação cautelar com pedido de liminar pedindo anulação do edital. Segundo ele, o processo licitatório fere "os princípios administrativos da moralidade administrativa, da razoabilidade e da segurança jurídica". No entanto, diferente da Marquise, o parlamentar até ontem à noite não tinha resposta a respeito de sua ação.

02/11/2006

Fonte: Jornal O Povo