Liminar suspende edital da duplicação da PR-323

A abertura dos envelopes com as propostas para a Parceria Público Privada (PPP) apresentada pelo governo do Paraná para a duplicação da PR-323, no trecho de 207 quilômetros entre Paiçandu e Francisco Alves, que aconteceria ontem, foi suspensa por tempo indeterminado.

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, Roger Vinícius Pires de Camargo Oliveira, concedeu liminar em ação popular proposta pelo advogado de Londrina, Fábio Chagas Theophilo.

A principal argumentação é que modelo de contrato proposto é oneroso aos cofres estaduais. “O grande questionamento é que vão ser repassados à concessionária R$ 95 milhões anuais corrigidos por 30 anos, fora o que terão de rendimento com o pedágio. É muito dinheiro para se investir numa rodovia onde vai ser cobrado pedágio”, considera Theophilo.

O setor jurídico do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR) foi notificado da decisão e nos próximos dias vai analisar o caso para apresentar recurso e tentar garantir a retomada do processo licitatório.

“Quem vai determinar se temos condições de dar continuidade é o juiz.Vamos aguardar, os questionamentos são válidos e fazem parte do processo. Temos de estar preparados”, avalia o superintendente do DER em Maringá, Osmar Lopes Ferreira.

O superintendente afirmou que desconhece os argumentos apresentados pelo advogado contra a licitação, mas considerou que, devido a grande procura pelo edital do procedimento licitatório, a tarifa proposta para cada uma das quatro praças de pedágio, inicialmente de R$ 4,20, deve sofrer uma redução significativa. “Vence a licitação a empresa que oferecer o maior desconto na tarifa proposta. Pela procura e interesse de grandes empresas, acreditamos que vai ocorrer uma redução considerável deste valo”, diz.

Segundo o DER, o pedágio só vai ser cobrado após a duplicação de cada um dos trechos da rodovia. O valor total da licitação é de R$ 7,7 bilhões, o que incluiu a duplicação, indenizações pelas áreas a serem desapropriadas, a construção de 19 viadutos, 22 trincheiras, 13 passarelas e vias marginais nas áreas urbanas, além dos serviços de manutenção ao longo de 30 anos. Do total, R$ 3,6 bilhões são referentes a investimentos em obras de manutenção e conservação e em serviços ao usuário.

Para o advogado que questiona o edital de licitação, a obra é importante para a região e precisa ser realizada, mas com valores reduzidos. “Não justifica o Estado pagar e o motorista também. Há indícios muito fortes de sobrepreço porque vão ter um faturamento na ordem de R$ 21 milhões por mês para manter uma rodovia pronta ”, apontou.

O advogado ressalta que R$ 95 milhões de investimento representa quase o dobro do valor orçado para a Secretaria de Estado de Esporte e Turismo em 2014, de R$ 55 milhões e é próximo do total dos R$ 106 milhões que o Instituto Agronômico do Paraná (Iapar) vai receber este ano .

De acordo com o DER, para evitar cobranças injustas, o Estado definiu que as quatro praças ficarão fora de áreas densamente povoadas. O governo também informou que vai instalar contadores de tráfego, que permitirão aos paranaenses saber quantos veículos transitam e pagam a tarifa. Assim, quando o movimento superar uma banda de tráfego definida em contrato, todo o recurso a mais será revertido ao programa em forma de mais obras, redução de tarifas ou na redução da participação financeira do Estado.

40 EMPRESAS retiraram o edital de licitação e acenaram com o interesse de participar do certame para executar a duplicação.

01/03/2014

Fonte: O Diário.com