Liminar que suspendia licitação do Noroeste é derrubada

A licitação dos lotes do Setor de Habitações Coletivas Noroeste, marcada para 10h desta quinta-feira (29/01), foi retomada às 11h10. O processo foi suspenso, logo no início, após o depósito dos envelopes por conta de uma liminar do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Por volta das 11h, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) derrubou paralisação.
O promotor de Defesa do Patrimônio Público responsável pela ação, Fabiano Mendes, entrou com uma ação civil pública na qual pedia a suspesão da venda de lotes. O argumento é que houve quebra de concorrência. Isso porque o edital da licitação prevê, apenas, o parcelamento do preço dos lotes em até 12 vezes. Para o MPDFT, isso poderia impedir a participação de empresas menores no processo.
Cerca de 200 pessoas interessadas na compra dos lotes oferecidos, a maioria delas empresários, aguardaram, por cerca de uma hora, a decisão na sede da Terracap, onde acontece a venda dos terrenos.

29/01/2009

Fonte: Brasília em Tempo Real