Liminar pode afetar leilão de usinas


Os leilões de licitação para a construção de novas usinas hidrelétricas correm o risco de não terem interessados caso o governo não consiga cassar uma liminar do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Nelson Jobim, que paralisa o licenciamento ambiental em áreas de proteção permanente.
O plenário do STF deverá decidir, na próxima semana, se mantém ou não a liminar. Ela suspende a medida provisória que tinha permitido o desmatamento em áreas de preservação permanente apenas por meio de autorização administrativa de órgão ambiental (Ibama ou secretarias estaduais de Meio Ambiente).
Para o Ministério do Meio Ambiente, a decisão inviabiliza a emissão de licenças ambientais porque seria necessário que o Congresso aprovasse um projeto de lei para cada empreendimento em área de proteção permanente, o que seria inviável.
A liminar foi dada em ação direta de inconstitucionalidade movida pelo procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza. Jobim a concedeu em caráter de urgência, em 26 de julho, durante o recesso dos tribunais, porque nos dois dias seguintes Conselho Nacional do Meio Ambiente se reuniria e poderia liberar um novo empreendimento de mineração em área protegida.
Souza defendeu a liminar. "A Constituição, ao tutelar o meio ambiente, estabelece que as áreas de preservação permanente só poderão ser suprimidas por lei formal, do Congresso Nacional. Os parâmetros para área de preservação permanente devem ser traçados pelo Congresso."
Ele negou que a suspensão da MP tenha criado a necessidade de uma lei específica para cada novo projeto em área ambiental.
Em sua defesa, a AGU (Advocacia Geral da União) afirmou que a manutenção da liminar "implicará a paralisação de atividades econômicas, obras de saneamento básico e outros serviços".

Hidrelétricas
Segundo Márcio Pereira Zimmermann, secretário de Planejamento Energético do Ministério de Minas e Energia, em tese, a liminar não afetaria o leilão para novas usinas.
"Para fazer o leilão, precisamos só das licenças prévias. O que a liminar impede é a concessão das licenças de instalação", disse. Sem a licença de instalação, no entanto, o vencedor do leilão não pode construir a usina.
Ele reconheceu que o interesse dos potenciais investidores no leilão ficaria afetado caso a liminar esteja em vigor até dezembro, mês em que o governo pretende realizar os leilões. "Tem impacto no leilão porque a percepção de risco [do investidor] é maior."
Na prática, mesmo sem a liminar, o processo de licenciamento ambiental das novas usinas já está atrasado, mesmo para obtenção de licença prévia. Das 17 usinas que o governo deseja licitar, apenas uma tem a licença. O governo espera liberar outras 14 usinas até meados de setembro, data final para o processo de licitação.


25/08/2005

Fonte: Folha de São Paulo

 

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