Liminar impede Prefeitura de continuar licitação


Um pedido de ação suspensiva apresentado pela SLM e aceito pela Justiça impediu agora pela manhã que a Comissão de Licitação das contas publicitárias da Prefeitura de Porto Alegre executasse a última fase do processo, que seria a abertura dos envelopes com as propostas de preço. Os licitantes estavam presentes às 9h30 no gabinete do secretário de Gestão, da Prefeitura, quando um oficial de justiça apresentou a liminar que, após análise pelo jurídico da Prefeitura, foi aceita. Com isto, o processo está interrompido até decisão da Justiça ou, segundo o presidente da comissão, Flávio Dutra, a qualquer momento, a partir das ações jurídicas que a Prefeitura deve adotar.
A SLM Comunicação havia apresentado recurso à Comissão de Licitação contra a concorrente Paim, alegando que esta deveria ter sido desclassificada por não ter atendido a um dos requisitos do edital - no caso, a apresentação de uma marca para a Prefeitura. A Comissão não aceitou o recurso, o que levou a SLM a ingressar com ação na Justiça.


11/10/2005

Fonte: Coletiva.net

 

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