Liminar do TJ suspende licitação da propaganda do Governo de MT

Cuiabá / Várzea Grande - O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Evandro Stábile, concedeu no final da tarde de ontem uma liminar suspendendo a licitação do Governo de Mato Grosso para contratar agências de propaganda. O magistrado atendeu um pedido de mandado de segurança protocolado pela agência ASM Publicidade e Marketing Ltda, de propriedade do publicitário Lúcio Sorje.
O advogado Paulo Taques - foto -, que ingressou com o mandado de segurança, disse que ainda hoje será disponibilizada a decisão completa do magistrado. Evandro Stábile argumentou, na liminar, que a licitação possui "fortes indícios de irregularidades".
A ASM havia ficado de fora na etapa técnica da Concorrência Pública de R$ 25 milhões que pode chegar a R$ 39 milhões até dezembro de 2010. Outras três agências - DMD, Mercatto e Casa D´Ideias - haviam ficado com melhor desempenho na avaliação técnica.
Inicialmente, a agência que obteve a liminar ingressou com recurso administrativo, que foi recusado. Na fundamentação, a agência citou o vazamento das agências vencedoras divulgado por um site de notícias da cidade.
Com base nisto, a ASM pediu a suspensão da licitação e ainda a saída dos membros da comissão presidida pelo publicitário Julio Valmórbida. Os recursos administrativos protocolados por Lúcio Sorje foram reejeitados, mas ele ganhou na Justiça.
Estava previsto para a manhã de hoje a abertura dos envelopes com as propostas de preço para desempenhar o trabalho das três agências com melhor avaliação técnica. Com a decisão da Justiça, a Concorrência Pública está paralisada, visto que a Comissão de Licitação foi notificada da decisão judicial pouco antes da abertura dos envelopes na manhã de hoje.
O Estado ainda não se pronunciou sobre o assunto. O secretário adjunto de Comunicação Social, Júlio Valmóbrida, disse que ainda hoje a secretaria de Administração irá se pronunciar, por escrito, sobre a suspensão do certame.

Sub judice
Atual detentora de uma das fatias do bolo publicitário do governo Blairo Maggi, a agência ASM tem se mantido na disputa da licitação por medidas judiciais. Inicialmente, a empresa havia sido desclassificada na etapa de documentaçao e habilitação por ter apresentado um documento original diferente do que havia sido autenticado.
Apesar da falha detectada pela Comissão de Licitação, a ASM conseguiu uma liminar mantendo-a no processo. Na fase técnica, a agência foi eliminada por outras concorrentes, mas agora consegue liminar suspendendo a Concorrência Pública.

26/08/2009

Fonte: Jornal o Documento