Liminar determina licitação para trecho Goiânia-Brasília

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) obteve liminar favorável para que a linha de transporte rodoviário Goiânia/Brasília seja licitada. A Justiça Federal de Goiás determinou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que realize, no prazo de 90 dias, licitação para uso do trecho Brasília-Goiânia. O grupo Odilon Santos tem o controle das linhas há mais de 50 anos pelas empresas Viação Araguarina e Viação Goiânia.
Segundo o MPF, as linhas foram autorizadas pela administração em 1959 e 1960, sem que houvesse concorrência. As tentativas de licitar o trecho já aconteceram em 2008, foram adiadas para 2009 e depois para dezembro de 2011. O advogado do grupo Odilon Santos, Gabriel Lopes Teixeira, 57, disse que não houve ação contra o grupo e o que está acontecendo é um processo nacional de licitações.
Até a conclusão do processo, as empresas Araguarina e Viação Goiânia vão continuar trabalhando nas linhas. A procuradora da República Mariane Guimarães de Mello, autora da ação, disse que o serviço público de transporte rodoviário no trecho Goiânia-Brasília tornou-se assunto familiar exclusivo prejudicando os usuários. De acordo com o MPF, só em 2007 a ANTT emitiu mais de 40 autos de infração contra as empresas pela má qualidade do serviço prestado.

05/08/2010

Fonte: Diário da Manhã