Liminar de estaleiros para licitação da Petrobras

A divergência entre os estaleiros nacionais e a Petrobras sobre o conteúdo local da plataforma do campo de Libra, no pré­sal da Bacia de Santos, ganhou novos desdobramentos. Em decisão recente, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª região, em Brasília, concedeu liminar ao Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval) suspendendo licitação aberta pela estatal para contratar a unidade de produção do projeto piloto de Libra, prevista para 2020.

A liminar foi concedida até que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) se manifeste sobre o pedido de perdão pelo não cumprimento dos índices de conteúdo local ("waiver", em inglês) apresentado pela Petrobras. O contrato de partilha de Libra prevê índices de nacionalização de 55% para a fase de desenvolvimento da produção, mas o Valor apurou que a estatal pede redução nos percentuais para uma série de bens e serviços. Para a construção e montagem dos módulos, por exemplo, a Petrobras propõe uma redução nos índices de conteúdo local de 75% para 26%, enquanto para o serviço de engenharia básica das plantas da plataforma a redução proposta é de 90% para 27%.

A estatal vai recorrer, ainda este mês, da decisão do TRF. A demora na apresentação do recurso se deve ao fato de que a estratégia de defesa precisa ser articulada com os demais sócios do consórcio de Libra ­ formado também pela Total, Shell e pelas chinesas CNPC e CNOOC. A estatal Pré­sal Petróleo S.A. (PPSA) também participa do comitê operacional de Libra.

Na ação movida pelo Sinaval, aparecem como réus a Petrobras, a União, a PPSA e a ANP. A ANP disse, em nota, que não se manifestaria sobre a ação do Sinaval.

Toda a discussão com os estaleiros foi motivada a partir da tentativa da Petrobras de obter da ANP um "waiver" dos compromissos do conteúdo local para as plataformas de Libra e Sépia. O Sinaval considera que a decisão da petroleira é prejudicial à indústria local.

A ANP já havia informado anteriormente que o pedido da petroleira passará por processo de audiência pública, mas não deu prazos para a realização da consulta. Em relação à unidade de Sépia, o pedido está sob análise na agência. Enquanto Libra vai operar no regime de partilha, Sépia faz parte da chamada cessão onerosa.

O "waiver" é um mecanismo previsto em contrato, quando não há disponibilidade de fornecedores nacionais que atendam a demanda por um serviço dentro do prazo, custo e qualidade.

No agravo instrumental consta que a primeira licitação aberta pela Petrobras para contratação da plataforma foi cancelada porque os fornecedores nacionais apresentaram preços 40% acima da média do mercado internacional. O presidente do Sinaval, Ariovaldo Rocha, contudo, diz que a estatal não apresenta informações que comprovem o argumento. "Uma vez mais, repetiu­se o procedimento adotado pela Petrobras de destinar o convite exclusivamente às empresas estrangeiras, sem a participação das empresas brasileiras", prega o Sinaval, na ação.

Na semana passada, a diretora de Exploração e Produção da Petrobras, Solange Guedes, disse que o "waiver" é essencial para viabilizar Libra. "No limite, não há projeto sem o 'waiver'", disse.
Fonte: Valor Econômico/Por Francisco Góes e André Ramalho

23/01/2017

Fonte: Portos e Navios