Liminar da Justiça Federal libera Cuiabá para receber recursos federais

A Justiça Federal concedeu liminar à Prefeitura de Cuiabá garantindo a exclusão do registro negativo no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) e no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).
Sem a restrição, a Prefeitura de Cuiabá pode ter acesso a recursos federais, entre eles R$ 800 mil já aprovados pelo Ministério do Turismo para a implantação de três novos Centros de Atendimento ao Turista – previstos para entrar em funcionamento até a Copa do Mundo de 2014.
O registro negativo ocorreu a partir de um convênio de 2007, firmado com o Ministério das Cidades para executar obras de abastecimento de água e saneamento e que não foi executado. Dois anos mais tarde, foi apontado como irregular na Operação Pacenas, que indicou fraudes em processos licitatórios das obras do PAC em Cuiabá.

24/09/2013

Fonte: O Documento