Liminar da Assespro-SC derruba pregão da Celesc

A Assespro-SC acaba de ganhar uma ação liminar na Justiça contra a Companhia de Energia Elétrica do Estado de Santa Catarina (Celesc). A Associação reivindicou, a pedido do Cetic-SC, a suspensão da contratação ou aquisição de softwares de gestão comercial pela estatal por meio de pregão eletrônico, alegando que bens e serviços de Informática devem, obrigatoriamente, ser adotados via licitação técnica e de preço.
“O uso do pregão eletrônico viola o artigo 45 da Lei de Licitações”, diz o advogado da Assespro-SC, Marcus Alexandre da Silva. "Eles jamais poderiam ter feito essa operação para contratar este tipo de software, tendo em vista que se trata de uma solução altamente especializada e o pregão só pode ser usado para a adoção de bens de consumo", destaca.
O software é pauta constante em Santa Catarina, assim como outros assuntos relacionados à Informática. O estado possui o maior número de empresas de TI do país, sendo que cerca de quatro mil delas capacitadas a atender o mercado externo. "Somos hoje um centro de referência no desenvolvimento de soluções tecnológicas, porém muitas vezes não conseguimos espaço para ampliar esta tecnologia aqui mesmo. Queremos mais incentivo do governo para isso”, finaliza Silva.

03/05/2006

Fonte: Baguete