Líderes da base querem comissão especial para regime de licitação da Petrobras

Líderes da base aliada na Câmara dos Deputados vão sugerir a criação de uma comissão especial para discutir e propor um novo modelo de compras públicas para as empresas estatais, como a Petrobras, que atualmente tem um regime de licitação próprio (Decreto 2.745/98).

A decisão foi tomada na manhã desta segunda-feira (30), em reunião dos líderes com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Pepe Vargas.

A proposta será apresentada no encontro do colégio de líderes, que se reúne logo mais para definir a pauta da semana. O primeiro item da pauta é um requerimento de urgência para votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 11/15. De autoria do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), o projeto susta o Decreto 2.745/98.

De acordo com o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), a decisão dos líderes da base busca evitar que a votação afete ainda mais a Petrobras, que vem enfrentando turbulências no mercado de capital, com queda do preço das suas ações.

“Num momento como esse, não podemos dar qualquer passo em falso que prejudique a Petrobras. Temos que ter responsabilidade. Qualquer vazio poderia ‘derreter’ as ações da Petrobras”, disse Guimarães.

Ele disse que as mudanças são necessárias para dar mais transparência nas compras efetuadas pela estatal, mas pediu mais debate. “Se por um lado há necessidade de mudança, por outro não podemos fazer de forma precipitada. E o melhor caminho é criar uma com especial para tratar do conjunto da obra”, afirmou.

O artigo 67 da Lei do Petróleo (9.478/97) autorizou a Petrobras a adotar um “procedimento licitatório simplificado”, a ser definido em decreto do Presidente da República, na aquisição de bens e serviços. Para o Tribunal de Contas da União (TCU), os casos de corrupção envolvendo a Petrobras, e apontados na Operação Lava Jato da Polícia Federal, teriam como pano de fundo o regime simplificado previsto no Decreto 2.745.

Segundo Guimarães, o líder do PDT, deputado, André Figueiredo (CE), foi o único que ficou de consultar a sua bancada antes de concordar com a proposta. Os demais teriam concordado com a sugestão da comissão especial.

30/03/2015

Fonte: Agência Câmara