Licitações via pregão eletrônico

Porto Alegre - O governador Germano Rigotto assinou ontem um decreto que institui uma nova modalidade de licitação para a aquisição de bens e serviços pelo Estado: o pregão eletrônico. A novidade propicia o aumento do número de concorrentes, agiliza o processo e barateia as compras. O decreto, que define a aplicação da Lei Federal 10.520, será publicado hoje no Diário Oficial e entra em vigor em 30 dias.

Segundo dados da Central de Licitações (Celic), o sistema representa uma redução de 30% nos prazos dos processos licitatórios e de 80% na quantidade de recursos empenhados, além de baratear os custos das licitações em até 20%. Os pregões serão realizados em sessão pública pela Internet.

No âmbito da administração direta, autarquias e fundações, os pregões serão realizados por meio do Portal de Compras Eletrônicas do Estado, que será criado mediante acordo de cooperação técnica entre a Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, o Banrisul e a Procergs. As licitações relacionadas à Agergs, ao Detran e às sociedades de economia mista ligadas à administração indireta serão efetuadas pelo Portal de Compras Eletrônicas do Banrisul.

10/09/2003

Fonte: O Pioneiro