A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 2308/00, do ex-deputado Aloizio Mercadante (PT-SP), que assegura a divulgação pela Internet dos dados e informações relativos a licitações realizadas pelos órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário, em todos os níveis da administração pública. De acordo com o relator da matéria, deputado Medeiros (PL-SP), o substitutivo apresentado no Senado corrige apenas vícios de forma do projeto, sem alterar o conteúdo já aprovado pela Câmara. A proposta transforma o que seria mais uma lei ordinária em dispositivos da Lei de Licitações (Lei 8.666/93). A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei Complementar 96/03, da deputada Perpétua de Almeira (PCdoB-AC), que cria a Região Administrativa Integrada e o Programa de Desenvolvimento do Vale do Juruá, nos estados do Acre e do Amazonas. A região integrada uma dúzia de municípios.
24/11/2004
28/03/2024
Prefeitura lança licitação para construção, reforma e manutenção de praças
A Prefeitura de Vitória da Conquista lançou, nesta...28/03/2024
Prefeitura promove licitação de mais de R$ 200 mil para compra de lanches para a Secretaria da..
Está agendada para o dia 24 de abril uma licitação...28/03/2024
Estado publica editais de licitação para obras de infraestrutura
Um total de 19 municípios baianos passará em breve...27/03/2024
Deputado Hussein Bakri autoriza licitação da Pista de Laço em Rio Azul
O deputado estadual e líder do Governo na Assemble...