Licitações para exploração de petróleo não está liberada

SÃO PAULO - O Supremo Tribunal Federal (STF) informou hoje (24) que ainda não está liberada a realização da 8ª Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios, promovida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Segundo a assessoria de comunicação do tribunal, no dia 20 a presidente do STF, ministra Ellen Gracie, suspendeu uma liminar que impedia a rodada, impetrada na 9ª Vara Federal do Distrito Federal, mas ainda vigora outra liminar contra a realização da rodada, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2).
A liminar no TRF 2 - que abrange os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo - foi pedida em novembro de 2006 pelo presidente do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, Elói Fernandes Moreira. Segundo o vice-presidente da instituição, Carlos Heitor Faria, a decisão da ministra Ellen Gracie refere-se apenas à liminar impetrada no Distrito Federal pela ex-deputada federal Clair Martins, do PT.
´A decisão da ministra não afeta a nossa liminar, que continua válida´, sustentou Faria, ao lembrar que o Clube de Engenharia apelou à Justiça porque o edital da 8ª Rodada limitava o número de blocos exploratórios que uma mesma empresa poderia arrematar, o que prejudicaria a Petrobras.
A assessoria de comunicação da ANP informou que o departamento jurídico da entidade estuda a decisão do Supremo para determinar seu alcance sobre a liminar que está no TRF 2 e suspende o leilão.

24/07/2007

Fonte: JB On Line