Licitações nem sempre ocorrem

Problemas na contratação de empresas que irão organizar os concursos públicos são um dos principais entraves que levam à falta de controle sobre as seleções, acredita a diretora executiva da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), Maria Thereza Sombra.
- A escolha das empresas é um dos problemas na realização de concursos. Independentemente de haver ou não licitação, só devem ser contratadas empresas que têm tradição no mercado e sem precedentes de irregularidades -afirma.
A realização de concursos deve obedecer à Lei das Licitações. Mas há casos em que a contratação de empresas por órgãos públicos pode ser feita com dispensa de licitação, como no caso de instituições ligadas a universidades. Dependendo do valor do contrato, pode ocorrer um procedimento mais simplificado de licitação, como a carta-convite (até R$ 80 mil), a tomada de preços (até R$ 650 mil) ou a concorrência (acima de R$ 650 mil).
- Não é ilegal. O mais adequado, tratando-se de contratação de empresa voltada à realização de concursos, é que se dê por meio de certame licitatório - avalia o promotor do Ministério Público do Estado, Benhur Biancon, responsável pela promotoria criminal.

14/04/2008

Fonte: Zero Hora