Licitações não estão concluídas

O novo presidente da Sanecap, Carlos Roberto da Costa, o Nezinho, tomou posse ontem e já teve a primeira reunião de trabalho para discutir a situação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na Capital. Depois do encontro com o prefeito Wilson Santos e o procurador-geral do município, Ussiel Tavares, ficou decidido que a prefeitura vai dar prosseguimento ao novo processo de licitação das obras do PAC, paralisadas desde agosto do ano passado com a operação Pacenas.
De acordo com Ussiel, serão feitas as licitações de material e serviço de todos os setes lotes de obras do programa na capital. Foi cogitado fazer a concorrência apenas de material e esperar a novela jurídica do PAC terminar para que nova concorrência pública para as escolha das empreiteiras fossem realizadas. “Desistimos dessa hipótese porque a logística de armazenamento do material seria muito grande e de difícil realização, o que poderia, em princípio, sair mais barato, sairia mais caro pelo trabalho e falta de espaço para armazenamento”, explicou Ussiel.
O procurador, por sinal, defendia que a prefeitura esperasse decisão de mérito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que irá definir se as empresas que ganharam as licitações podem ou não terminar de tocar as obras. “Nós ganhamos em caráter liminar, os desembargadores ainda vão dar decisão final. Se caso for a favor das empresas, todo esse trabalho de licitação de agora estará em risco”, afirmou o procurador. A decisão do Tribunal deve sair dentro de um mês.
Dois consórcios ganharam, em primeira instância, o direito de retomar as obras do PAC e, consequentemente, receber por isso. O prefeito, porém, tomou a decisão política de não assinar a ordem de serviço e recorrer. Em segunda instância a prefeitura foi a vencedora do litígio. Todavia, a vitória foi em caráter de liminar, ainda falta a decisão final.

26/01/2010

Fonte: Diário de Cuiabá