Licitações e contratos públicos devem se atentar à preservação ambiental

A partir de agora está obrigada a inclusão de considerações ambientais nos processos licitatórios e contratos públicos da Prefeitura de Cuiabá. Medida nesse sentido foi aprovada pela Câmara Municipal de Cuiabá e espera a sanção do prefeito Wilson Santos (PSDB). A proposta é do vereador Paulo Borges (PSDB), lider do prefeito no Legislativo, e observa também que as compras, sempre que possível, deve se atender aos critérios de qualidade ambiental e sustentabilidade socioambiental e escolher a proposta mais vantajosa à administração municipal. Pelo projeto aprovado, fica vedada, por exemplo, a aquisição direta e indireta de produtos ou equipamentos que contenham ou façam uso das substâncias que destroem a camada de ozônio.
Além disso, devem ser verificadas no momento da contratação a origem dos insumos, forma de produção, manufatura, embalagem, distribuição, destino, utilização de produtos recicláveis, operação, manutenção e execução do serviço. Porém, os custos inerentes à utilização imediata e contínua do produto ou da execução do serviço que recaiam sobre o município devem ser considerados na avaliação da proposta economicamente mais vantajosa.
Na execução do termo, o contratado deverá atender às seguintes condições específicas ambientais: recuperação ou reutilização, pelo fornecedor, do material de embalagem e dos produtos utilizados, entrega das mercadorias em recipientes reutilizáveis, sempre que possível, assim como a coleta, reciclagem ou reutilização, pelo fornecedor, dos resíduos produzidos durante ou depois da utilização ou do consumo de um produto.
Para o vereador, o projeto parte de um conjunto de inúmeras medidas que vêm sendo criadas e aprimoradas visando à garantia da sustentabilidade do planeta. A questão ambiental faz parte de uma problemática mundial que cresce em ritmo cada vez mais acelerado. “A deterioração contínua da camada de ozônio e o aquecimento global são alguns dos problemas ambientais que enfrentamos atualmente”, destaca.

15/11/2009

Fonte: 24 Horas News