Licitações e contratos públicos

Não tenham dúvidas de que, na liderança desses processos, traz menos dano um incompetente com caráter do que um competente desprovido dessa qualidade inerente aos homens de bem.
O capitalismo requer algo fundamental para que possa disciplinar sua fome pelo lucro sem fim. É por essa razão que ele necessita de mecanismos de regulação e controle.
Sem regulação e controle, esse sistema político-econômico funciona como uma espécie de raposa dentro do galinheiro. Veja-se o caso de dois setores fundamentais para o desenvolvimento do País: o elétrico e o de telecomunicações.
Se não existissem os órgãos reguladores que cobram eficiência para elevarem as tarifas, estas aumentariam ante a sempre necessidade dos fluxos de caixa das empresas. Imaginem essa situação nas empresas públicas onde se transita a perigosa fronteira entre o público e o privado. Nesse caso, os consumidores seriam demasiadamente penalizados, pois suas tarifas seriam sempre majoradas para cobrir buracos de ações políticas predatórias. Resultado: os preços seriam um incentivo à ineficiência e à corrupção. Graças a Deus não é assim que acontece.
Posto isso, desejo nestas linhas abordar dois instrumentos utilizados pelas empresas públicas no sentido de contratar serviços terceirizados. Trata-se das licitações e contratos públicos. De início, esses processos exigem a mais absoluta transparência, pois lidam com recursos de grande vultuosidade. Empresas que se credenciam a prestar serviços dessa natureza devem aliar não só a capacitação técnica, mas também preços atrativos. Teoricamente deveria imperar nesses casos a relação custo-benefício. O certo deveria ser assim. Mas nem sempre acontece dessa maneira. Vejamos o porquê.
A respeito desse assunto nos diz um especialista em licitações e contratos públicos, o professor Léo da Silva Alves, que no tocante a estes instrumentos “não é qualquer pessoa que está apta a atuar em licitação. O profissional com conhecimento teórico precisa agregar, ainda, ao seu perfil, rigidez de caráter”. Concordo em gênero, número e grau com os dizeres desse especialista. Competência é muito importante, mais importante ainda é a integridade moral de quem gerencia processos dessa natureza, vez que estes envolvem quantias, na maioria das vezes, astronômicas. Sem esse importante predicado da integridade moral, os contratos e licitações se transformam num jogo de cartas marcadas. Vejamos um exemplo prático de como isso pode vir a ocorrer.

No caso das licitações públicas, outro dia conversei a respeito desse assunto com um especialista de larga experiência. Disse-me ele que informações secretas que dariam lisura ao processo licitatório podem ser perfeitamente passadas a quem se deseja que saia vencedor no processo. Para isso basta que se passe a informação dos preços e capacitação técnica dos concorrentes a quem se queira que vença a licitação antes da abertura dos envelopes. E lógico: de posse de informações privilegiadas, o possível certo “ganhador” oferece um preço menor, vencendo assim a licitação. É exatamente nesse ponto que entra a natureza do caráter do gestor de que nos fala o professor Léo Silva.
No caso dos contratos não são nem um pouco diferente, pois existem os chamados “adidos contratuais”, que vão acrescentando serviços e mais serviços ao contrato original. E o mais grave: chega-se a pagar por todo o contrato antes que o benefício do serviço esteja incorporado na estrutura das empresas. É um jogo que só tem um vencedor. É um jogo que transfere renda do público para o privado. É um jogo, enfim, que só perde o patrimônio público.
E exatamente nesse ponto, volto à importância do caráter de quem trabalha com licitações e contratos públicos. Não tenham dúvidas de que, na liderança desses processos, traz menos dano um incompetente com caráter de que um competente desprovido dessa qualidade inerente aos homens de bem.
Salatiel Soares Correia

20/06/2009

Fonte: Diário da Manhã