Licitações deverão ser filmadas e transmitas ao vivo

As sessões públicas das licitações presenciais deverão ser filmadas, gravadas e transmitidas ao vivo, graças a um projeto de lei de autoria do vereador Felipe Wellaton (PV). A matéria foi aprovada por unanimidade durante a sessão plenária desta quinta-feira (22).

Com isso, ela segue para a sanção do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), e passa a vigorar a partir de sua publicação.

A intenção do parlamentar com essa proposta é de facilitar o acesso ao sistema eletrônico do município, dando assim, maior transparência aos processos licitatórios. Além disso, propicia uma maior participação popular.

“Dentre os princípios que são prestigiados pelo presente projeto está o da publicidade, constante tanto como regra geral à administração pública”, ressalta o parlamentar.

Wellaton destaca que a licitação em si é um processo público, no entanto, disse, sua transparência se encontra incompleta.

“Motivo porque se faz urgente a necessidade de nova adequação em sua legislação. No intuito preponderante de coibir as fraudes que ainda norteiam o processo licitatório”, finalizou o vereador.

22/08/2019

Fonte: O Documento