Licitações de florestas públicas devem começar em outubro

O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) pretende dar início às primeiras licitações de áreas de florestas públicas em outubro deste ano. Segundo o diretor do órgão, Tasso Azevedo, as concessões pioneiras são relativas a áreas da Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia, e das proximidades da BR-163, no Pará.
As concessões fazem parte do primeiro Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF), concluído na segunda-feira (9) pelo SFB. No total, cerca de 1 milhão de hectares devem participar de concessão até 2008. O PAOF deve seguir para consulta pública nos próximos 15 dias.
O objetivo do governo é transformar as florestas em sistemas produtivos capazes de conciliar desenvolvimento econômico e conservação ambiental. As áreas de floresta devem ser exploradas pela iniciativa privada para produção sustentável de madeira e outros serviços ambientais.
Azevedo informa que a fiscalização das concessionárias deverá ser feita por meio de satélites. "Foi desenvolvido um sistema junto com o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e outros órgão. Vamos receber as imagens, tratá-las e analisar as áreas onde haverá exploração de madeira", diz ele. Além disso, também haverá fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do SFB e de uma auditoria independente.
Mapeamento
O governo mapeou todas as áreas de floresta pública da União. O cadastro inédito, divulgado na segunda-feira, identificou 193,8 milhões de hectares de florestas federais (equivalente a 23% do território nacional), incluindo unidades de conservação, terras indígenas e assentamentos. A maior parte (92%) está na Amazônia, principalmente nos estados do Amazonas e Pará.
Dentro desse mapa, foram identificados 43,7 milhões de hectares legalmente passíveis de concessão (excluindo-se terras indígenas, reservas extrativistas, parques nacionais e outras unidades de conservação). Na última peneira, restou 1 milhão de hectares que o governo quer licitar até 2008.
Azevedo estima que as concessões produzam renda bruta de R$ 120 milhões por ano, com a criação de 8.600 postos de trabalho. O cálculo é baseado numa produção estimada de 610 mil metros cúbicos de madeira em tora e 670 mil metros cúbicos de resíduos madeireiros, que poderão ser aproveitados como biomassa para a produção de energia.
Polêmica
O mecanismo de concessões, apresentado como estratégia para combater os crimes fundiários e promover a exploração sustentável dos recursos naturais em terras federais, criou polêmica ao ser inicialmente interpretado como um plano de "privatização" da Amazônia.
Segundo a assessoria do Ministério do Meio Ambiente, a Lei de Gestão de Florestas Públicas, publicada em março de 2006 e regulamentada um ano depois, proíbe a concessão para multinacionais. O texto prevê que as empresas "candidatas" sejam sediadas e administradas no Brasil.
Pequenas empresas e cooperativas poderão participar das licitações, diz Azevedo. "Na nossa modalidade de concessão, os critérios sociais e ambientais valem mais do que o preço. Vamos levar em consideração o menor impacto ambiental e os benefícios sociais", afirma.

10/07/2007

Fonte: O Popular On Line