Licitações da Semulsp questionadas na CMM Política

O secretário municipal de Limpeza e Serviços Públicos, Paulo Farias, esteve na CMM (Câmara Municipal de Manaus) nesta quarta-feira e, durante quatro horas, esclareceu as dúvidas de vereadores sobre a situação do lixo na capital amazonense.
Acompanhado da subsecretária, Suely D’Araújo, do procurador-geral do município, Ananias Ribeiro Júnior, e do subprocurador, Marcos Cavalcante, ele respondeu calmamente às inúmeras perguntas sobre a decretação do estado de emergência no município, a dispensa de licitação para compra de vassouras, a coleta de lixo nos bairros de Manaus, a situação do aterro sanitário e os procedimentos que serão adotados para resolução dos problemas detectados. “Fico feliz de ver que a limpeza pública virou tema de discussão”, comentou.
O vereador Leonel Feitoza (independente) mais uma vez não poupou críticas ao decreto municipal, apontando aspectos jurídicos que considera equivocados. “Eu fiquei pasmo porque foi decretado estado de emergência para compra de vassouras e sacos de lixo. Na verdade, o decreto foi uma grande farsa para compras sem licitação”, disse o vereador, afirmando que tal medida só é cabível em casos de desastres.

Oposição no ataque
O vereador Sabino Castelo Branco (PP) reforçou as palavras do colega parlamentar. “Por que o estado de emergência só para resolver o problema do lixo? Por que o prefeito não se preocupou também com a saúde, já que as casas do Programa Médico da Família estão para fechar por falta de medicamentos?”, questionou.
O procurador-geral do município explicou os fundamentos jurídicos do decreto, afirmando que se baseou no artigo 24 da Lei 8.666/93, que trata de licitações. O artigo citado, segundo o procurador, possibilita a dispensa de licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares. Ele rebateu todas as críticas de ilegalidade do decreto municipal, afirmando que o estado de emergência não se restringe a calamidades e desastres naturais, citando os artigos constitucionais e da Lei Orgânica do município nos quais a decisão foi fundamentada.

Sugestões de vereadores
Muitos vereadores aproveitaram a presença do secretário para apresentar sugestões.
A vereadora Mirtes Sales (PPS) propôs a realização de uma campanha de conscientização a fim de que o lixo residencial seja colocado nas ruas apenas em horários determinados. Já o vereador Elias Emanuel (PHS) falou sobre a reciclagem de papel, tema sobre o qual pretende apresentar projeto de lei. O vereador Roberto Sabino (PP) sugeriu que a Semulsp realize estudos para beneficiar, com cestas básicas, moradores de comunidades periféricas, de dificil acesso, para que cuidem da coleta e transporte em carrinhos até onde os caminhões de limpeza circulam. O vereador Massami Miki (PSL) sugeriu a compostagem do lixo orgânica e o estímulo às cooperativas de catadores de material reciclável. Ele aproveitou para declarar que, na condição de presidente da Comissão de Meio Ambiente, vai trabalhar em parceria com a Semulsp.
Para o líder do prefeito na CMM, vereador Gilmar Nascimento (PSB), a ida do secretário à Câmara foi emblemática porque mostrou a transparência que norteia a atual administração municipal.

03/03/2005

Fonte: Jornal do Commércio