Licitações abrem um mercado de R$ 34 bilhões

As micro e pequenas empresas acabam de ganhar acesso parcial a um mercado de R$ 260 bilhões. É esse o volume de dinheiro que os governos federal, estadual, municipal e as estatais gastam anualmente em compras de produtos e serviços. A chance de disputar esse comércio bilionário veio com a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Num dos seus capítulos, o que trata das compras governamentais, ficou determinado que os pequenos negócios terão preferência nas licitações públicas para compras de bens e serviços de até R$ 80 mil. Melhor ainda: a lei prevê também a permissão para a subcontratação por empresas de maior porte de até 30% do total licitado. Essa pode, inclusive, ser uma exigência do contratante. Se uma escola pública compra, por exemplo, R$ 200 mil em computadores, a prefeitura local pode definir no contrato um lote de até um terço desse valor destinado para as micro e pequenas empresas.
Hoje, as micro e pequenas empresas já são responsáveis por 17% do comércio governamental. As novas regras podem elevar esse percentual para 30%, o que geraria um mercado adicional de R$ 34 bilhões e 971 mil novos postos de trabalho, segundo cálculos do Sebrae. "O conceito de micro e pequena empresa já é realidade na maioria dos países, agora passa a ser reconhecido no Brasil", diz Silvério Crestana, gerente de políticas públicas do Sebrae. Não sem tempo, afinal esse universo representa 99,2% das empresas brasileiras e responde por 60% dos empregos gerados no país.
A nova lei também avançou na questão da desburocratização do processo de licitação. Na regra antiga o candidato precisava apresentar uma montanha de documentos antes da licitação. Agora, os pequenos empresários têm dois dias após o evento para apresentar a papelada, facilitando o trabalho da empresa, que na maioria das vezes não conta com um departamento financeiro para dar conta de tantos detalhes. Também podem se valer da simplificação da legislação, que passa a contar com o imposto e o cadastramento único de regulamentação.
Apesar das mudanças na legislação, os micro e pequenos empresários ainda precisam resolver muitos gargalos para concorrer de igual para igual com os grandes. Um deles é investir na maior capacitação da empresa para oferecer preços atraentes e cumprir prazos contratuais. Outro entrave é a exclusão digital. Hoje, a maioria das licitações são feitas pelo computador, o candidato se cadastra e acompanha o leilão pela internet.
Mais um problema na mesa do micro e pequeno empresário é que a lei de licitação precisa ainda ser regulamentada por todas as esferas governamentais. A expectativa do setor é que nas próximas licitações as adaptações já estejam resolvidas. Rogerio César Carli, dono da Liligraph Artes Gráficas, de São Paulo, espera que suas vendas para o setor público dobrem de tamanho. Hoje, elas representam 20% do seu negócio. Carli tem mais motivos para comemorar. Segundo ele, as grandes empresas descobriram que é o governo que mais recursos para investir e invadiram o espaço das pequenas. "Com a nova lei vamos recuperar e abrir novos negócios", diz Carli. Sorte dos atuais 30 empregados da gráfica e dos outros dez que devem ser contratados ainda este ano, quando a média mensal de vendas governamentais da empresa dobrar para R$ 200 mil.
A Prefeitura de Pilar do Sul, cidade a 150 quilômetros capital paulista, com 27 mil habitantes, também aprova as novas medidas. "Como administrador, acho as novidades boas. Fortalece o comércio, porque o dinheiro acaba circulando pela própria cidade", diz Luiz Henrique de Carvalho, prefeito da cidade.

30/01/2007

Fonte: Valor OnLine