Licitações - Advogado alega inocência para deputado

Manaus - O advogado Domingos Chalub, representante do deputado Antônio Cordeiro (sem partido), apresentou ontem à Comissão de Ética da ALE (Assembléia Legislativa do Estado do AM) a defesa de seu cliente, alegando que o mesmo é inocente porque não existe nenhuma acusação formal contra ele, no processo aberto pela Polícia Federal, para apurar fraude em licitações públicas do governo do Estado. O advogado alegou não ter recebido os autos do inquérito e desconhecer as acusações feitas contra Cordeiro. “Não estou querendo procrastinar o processo porque quanto mais cedo se fizer justiça, será melhor para todos”, afirmou Chalub.
Chalub negou a existência de uma linha de defesa para o deputado porque não existe nenhuma acusação formal contra Cordeiro. Ele negou diversas vezes ter recebido os autos do inquérito, embora os deputados integrantes da Comissão de Ética tenham declarado o contrário. Conforme afirmou Chalub, a peça fundamental para dar início à defesa de Cordeiro é o relatório final do inquérito aberto pela PF, que foi remetido para o 1º TRF (Tribunal Regional Federal), em Brasília, já solicitado pela ALE, mas negado pela PF, que alegou não poder atender os deputados por tratar-se de documentos protegido pelo sigilo de justiça.
Segundo Chalub, sem o relatório final, que define quais os crimes atribuídos ao deputado Cordeiro e como ele foi indiciado, é impossível preparar a defesa do cliente, porque os autos remetidos pela ALE não passam de um “amontoados de acusações sem nenhum fundamento”. Conforme o advogado, os documentos de defesa apresentados por ele à Comissão de Ética levantam preliminares técnicas sobre o direito de ampla defesa de Cordeiro porque não tiveram acesso aos autos, uma vez que o relatório final da PF não constavam nos autos recebidos da ALE.

Solicitar requerimento
De acordo com Chalub, estes questionamentos não visam retardar a apresentação do relatório final da comissão, a ser elaborado pelo relator Risonildo Almeida (PSL), e conseqüentemente o julgamento de Cordeiro pelo plenário da ALE, que pode resultar na cassação do deputado. “Meu cliente é inocente e vou provar que as acusações contra ele são improcedentes”, garantiu o advogado, explicando que ainda hoje vai entrar com requerimento, junto ao TRF, para ter acesso aos documentos que faltam no inquérito e assim preparar a defesa de seu cliente.

Pedido negado
O presidente da Comissão de Ética da ALE, deputado Belarmino Lins (PPS), explicou que o relatório final do inquérito aberto pela Polícia Federal contra o deputado Antônio Cordeiro foi solicitado, mas a PF negou porque o processo corre sob sigilo de justiça, mas que o pedido poderia ser feito diretamente ao TRF. Belarmino disse ter designado os deputados Risonildo Almeida e Wallace Souza (PL) para ir até Brasília solicitar este documento diretamente ao desembargador Tourinho, presidente do TRF.
O presidente da comissão negou que os autos do inquérito não foram entregues a Cordeiro, como alegou seu advogado, Domingos Chalub, porque todos os autos que estão de posse da ALE foram repassados ao acusado. “É importante que tenhamos em mãos o relatório final do inquérito da Polícia Federal, até para sabermos qual a situação do deputado dentro do processo”, afirmou Belarmino, explicando que quando receberem os documentos, imediatamente a comissão se reúne para analisar a possibilidade de repassá-lo ao deputado Cordeiro.

ALE vai convocar mais cinco pessoas para depor
Segundo o presidente da comissão, também serão convocadas, ainda este mês, outras cinco pessoas citadas no inquérito para prestar depoimento à Comissão de Ética. São eles os empresários Lúcio Flávio (dia 13), Jorge Luis (dia 20) e Pedro Dutra (dia 21); o prefeito de Presidente Figueiredo, Romeiro Mendonça (dia 19); e o doutor Izaltino (dia 14).
Já o deputado Eron Bezerra (PCdoB), membro da Comissão de Ética, disse não ser verdade que o advogado Chalub não tenha conhecimento das acusações contra Cordeiro porque elas estão todas definidas nos documentos recebidos por ele. “É direito do advogado tentar procrastinar o processo para evitar seu julgamento antes das eleições do segundo turno em Manaus”, afirmou o deputado, para quem a falta do relatório final da PF não prejudica em nada o andamento do inquérito da comissão. Segundo Eron, os deputados da base aliada do governo estadual estão fazendo pressão para que o processo contra Cordeiro só seja votado depois das eleições do segundo turno.

06/10/2004

Fonte: Jornal do Commércio