Licitação Via Pregão Eletrônico Reduz os Custos do Legislativo

Balanço da Câmara dos Deputados referente aos resultados dos pregões eletrônicos indicam que a iniciativa é bem sucedida. No período de janeiro de 2006 a agosto deste ano, a Casa registrou uma redução de custos na ordem de 21,87% em relação ao valor estimado para suas compras e contratação de serviços. Segundo informações da Comissão de Licitação, do montante contratado em 2006, o pregão eletrônico representou 84,2% dos R$ 63 milhões adquiridos pela Casa e em 2007, dos cerca de R$ 41 milhões gastos em contratos, 96,8% foi via pregão eletrônico.
A tendência é ter esses números ampliados. A Mesa Diretora estabeleceu, desde agosto, que as licitações antes realizadas mediante a modalidade de Convite passassem a ser preferencialmente licitadas por meio do pregão eletrônico.
Além do custo, é comemorada também a agilidade dos prazos de realização da licitação a partir da publicação. O pregão eletrônico, por exemplo, leva de 12 a 33 dias para acontecer. A modalidade convite, apesar de levar de 12 a 29 dias, não pode ser comparada porque não tem a mesma abrangência do pregão; a tomada de preço leva de 17 a 101 dias e a concorrência, de 32 a 131 dias.
A diferença fundamental entre o pregão e as modalidades licitatórias mais comuns - que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios - é que as últimas (concorrência, tomada de preços e convite) começam com a análise da documentação de habilitação, para só depois se passar às propostas de preços. No pregão, o processo começa com a análise das propostas de preços, e somente a documentação de habilitação da vencedora será avaliada, reduzindo-se assim sensivelmente a burocracia e o tempo.
"Dados das administrações públicas demonstram que com o pregão presencial e, depois, com o eletrônico, elas ganham em tempo. Também há ganho no preço porque aumenta a competitividade em razão da abrangência do processo licitatório desse modelo", explicou o advogado Itamar de Carvalho Júnior, do escritório Correia da Silva Advogados.
De olho na ampliação dos benefícios que a modalidade de pregão proporciona, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), prevê um projeto de lei que determina a possibilidade de realização de licitações referentes a obras, por meio desta modalidade. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal vai analisar nos próximos dias o projeto de lei nº. 32/07 que altera a Lei de Licitações (nº 8.666/92). O ponto mais controverso do projeto diz respeito à obrigação dos pregões para contratação de obras e serviços de engenharia, no valor de até R$ 3,4 milhões, como proposto pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP).
O pregão eletrônico é tido como uma modalidade licitatória que oferece menores riscos quanto à lisura dos processos, pois dificulta a combinação de preços entre concorrentes. No entanto, associações e sindicatos da área de construção consideram o processo inadequado para seleção destinada a obras e serviços de engenharia, pelo entendimento de que a capacitação técnica das empresas é tão ou mais importante que critérios como o de menor preço. "O projeto altera a definição de pregão eletrônico e o critério de menor preço passa a valer para engenharia, que não é pautada por esse critério", disse.

Legislativo paulista
A atual mesa diretora da Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp) se prepara para lançar em breve o sistema de pregão eletrônico na Casa. Hoje já funciona o pregão presencial, por meio do qual já houve redução de gastos. Em 2004, a economia foi de 34,4%, em 2005 ficou em 24,9% e em 2006 os valores reservados para gastos e os contratados ficaram com uma diferença de 28,8%. A iniciativa acompanha a política da Assembléia de excelência em gestão - foi o primeiro legislativo estadual a ter conseguido o certificado de qualidade ISO 9001.
Balanço do uso dos pregões eletrônicos na Câmara Federal revela que as despesas com compras e contratação de serviços caíram 21,87% em relação a 2006.

02/10/2007

Fonte: DCI