Licitação trava em São Bernardo

Os serviços que deverão controlar o tráfego e o recolhimento de veículos em São Bernardo pelos próximos anos são alvo de disputa, com farto respaldo em decisões do Tribunal de Contas do Estado, complexas movimentações judiciais e duas representações dirigidas ao Ministério Público Estadual com pedido de ajuizamento de ações civis públicas. A administração municipal nega irregularidades, coloca os processos à exposição pública e afirma que responderá pontualmente às indagações da Justiça. “Este tipo de recurso é normal. São Bernardo é muito visada porque paga em dia e em ordem. Muitas empresas entram sem ter efetivamente condições”, afirma o secretário de infra-estrutura, Gilberto Frigo. No centro da cena está a Consladel Construtora e Laços Detetores – com sede na cidade –, que venceu os dois processos de seleção milionários questionados pelos concorrentes. A Consladel atribui as queixas à mera disputa comercial.
O edital questionado mais complexo é o que estabelece o pagamento de R$ 108 milhões dentro de 60 meses pelo contrato “guarda-chuva” que prevê a concentração nas mãos de uma só empresa operadora de quase todos os serviços relativos à gestão de trânsito, desde a sinalização aérea e horizontal até o monitoramento por câmeras e radares. O mais simples, congelado, é o que determina a empresa que vai administrar o pátio para recolhimento de veículos em situação irregular, durante os próximos dez anos, incluindo a cobrança por guincho, estadia e até leilão.
Quinta-feira, 17h30: o oficial de Justiça Augusto Shiguemi entra no prédio da Comissão de Licitação de Materiais e entrega a uma funcionária decisão judicial que determina ao município a obrigação de abrir o envelope com a proposta comercial da Octágono Serviços Ltda. A Octágono e a Cobrasim ficaram fora da licitação composta de três fases de habilitação: técnica, econômica e jurídica. A Cobrasim desistiu de brigar, mas a Octágono, barrada na fase “técnica” decidiu mobilizar a Justiça e o Ministério Público.
“Esta concorrência foi orientada para uma empresa em específico. Foi apenas uma etapa de um processo para entregar o serviço a um amigo”, ataca o procurador da Octágono, Nilton Watcher. O secretário de assuntos jurídicos, Miguel Cordovani, disse na sexta-feira à tarde que a licitação será suspensa até que a Prefeitura tenha sinal verde da Justiça para continuar com a licitação. O resultado da licitação foi publicado no Diário Oficial, mas a ainda falta homologar e assinar o contrato com a Consladel.
Watcher afirma que o TCE determinou duas vezes a retificação do edital, mas os supostos vícios que beneficiaram a ganhadora sobreviveram até a terceira versão do documento. A Octágono, que opera pátios em Santa Bárbara do Oeste e em Americana, afirma que foi inabilitada injustamente, por três motivos. Foi chamada, por exemplo, a indicar local para operações de 15 mil m² em São Bernardo. Apontou um terreno de 26 mil m² na cidade, mas só depois informada de que a exigência referia-se à sede da empresa. Ao mesmo tempo, a Consladel passou incólume com indicação de uma sede com 1,4 mil m² em São Paulo.
Domingos Massa, assessor do secretário municipal de Transportes, afirma que a Octágono foi desclassificada em uma das três fases de habilitação. De acordo com ele a empresa não passou no teste que consistia em avaliar, entre outras critérios, o tempo que cada uma das operadoras leva para guinchar um veículo. O funcionário afirmou que embora esta seja a primeira experiência de concessão para este tipo de atividade, pelo menos em São Bernardo, o edital passou por avaliação prévia do TCE.

Consladel: ‘está havendo chororô’
Do Diário do Grande ABC

O porta-voz da Consladel, Vítor Agostinho, afirmou ao Diário que o a Consladel “participa de todas as licitações, cumpre todo o trâmites legais e todas as exigências.” Questionado sobre as reclamações das empresas vencidas nas licitações promovidas pela Prefeitura de São Bernardo, ele disse que “o que está havendo é chororô” de quem não ganhou a licitação. “Este tipo de questionamento é legítimo, legal e quem decide é a Justiça. Quanto ao edital, a Consladel não tem o que falar porque não participa, não influencia. Ela compra o edital e bate no edital judicialmente ou participa da licitação. A empresa já ganhou diversas licitações entrando com liminares, isso faz parte desse jogo e dessa disputa comercial. Quem não ganha tenta inviabilizar”, afirmou.
O secretário especial de coordenação de infra-estrutura da Prefeitura de São Bernardo, Giberto Frigo, disse que “todas as empresas têm ampla possibilidade de analisar o edital, de fazer estudo sobre ele e se alguma coisa existir que possa levar elas a pensar que alguma coisa está errada ou que está dirigida tem o direito de junto ao TCE e à Promotoria Pública representar e pedir como foi feito que sejam feitas modificações no edital.”
Para secretário especial, a realização de edital exigindo múltiplas habilidades de uma mesma empresa explica-se pela “conveniência de ter o serviço”, após análise para saber se é “vantagem fazer um (serviço) de cada vez ou tudo de uma vez só.”

SPL Construtora levou acusações ao MP
Do Diário do Grande ABC
Embora não tenha participado da concorrência que decidiu o amplo contrato “guarda-chuva” sobre trânsito, a SPL Construtora, com sede em Sorocaba, protocolou representação no Ministério Público para obter reconhecimento de que foram cometidas ilegalidades na seleção. Também requisitou a instauração de uma ação civil pública para apurar responsabilidades.
“A SPL não participou porque continuava como impeditivo, que é a quantidade elevada de exigências. Eles (Prefeitura) fizeram na verdade um apanhado de sinalização, circuito de TV e de radares. Reuniram várias atividades que se encontram separadamente. Diante de um pacote desses, naturalmente será baixo número de participantes”, afirma o advogado da SPL, Alessandro Lima Amaral, para quem este tipo de edital tem se tornado freqüente nas administrações públicas.
A queixa da SPL está no fato de que, além de cuidar da sinalização, radares e monitoramento, o ganhador da licitação tem de suprir também os pontos de ônibus, especialidade que foge de seu foco de atividades. Também questiona a impossibilidade de consorciar-se com outras para disputar o contrato. E contesta ainda a exigência de laudos de eficiência acima do que manda a lei, com exigência de cumprimentos de prazo que entende exíguos.
Antes de recorrer ao MP, a SPL entrou com representação ao TCE (Tribunal de Contas do Estado), que determinou o exame prévio do edital. Em julho do ano passado, os conselheiros decidiram por unanimidade exigir a retificação de dois itens e a republicar o edital, com novos prazos. O secretário de assuntos jurídicos, Miguel Cordovani, afirma que não tem conhecimento da representação ao MP. “Vamos responder com tranqüilidade, como sempre fizemos”, afirma.
O assessor da Secretaria Municipal de Transportes, Domingos Amauri Massa, explicou que a licitação atual visa renovar os contratos para operação do contrato para gestão do trânsito. “Outras empresas já operaram este sistema desde 1987”, afirma. Em 1994, conta, a Consladel era responsável pela sinalização vertical e semafórica, enquanto a Sinaliza cuidava a horizontal. Em 1998, a Consladel já operava a sinalização vertical, horizontal e semafórica. Em 2001, venceu o contrato “guarda-chuva” que agora passa por nova licitação.

03/04/2006

Fonte: Diário do Grande ABC