Licitação só foi realizada após derrubada de liminar


A licitação no dia 14 de março, para a pré-qualificação das empresas interessadas em participar do gerenciamento e da supervisão das obras do BidFor 1, só foi realizada porque a desembargadora Celeste Aragão derrubou a liminar que suspendia o processo licitatório. O projeto estava parado desde novembro de 2004.
As obras estavam previstas para ser iniciadas no ano passado, mas além da liminar, a verba do BID não entrou na pauta de discussões da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O projeto foi suspenso depois que o deputado estadual, Heitor Férrer (PDT), argumentando que essa decisão não poderia ser tomada pela administração Juraci Magalhães, que estava deixando a Prefeitura, entrou com uma ação com pedido de liminar para suspensão. Na época, o juiz substituto da 3ª Vara dos feitos da Fazenda Pública, Luiz Alves Leite, concedeu liminar.
Outro entrave para o início do projeto é a exigência do Banco Interamericano de Desenvolvimento para que a gestão da receita em torno do transporte coletivo seja reestruturada. No último dia 18 de fevereiro O POVO publicou matéria sobre a falta de controle da Ettusa no gerenciamento financeiro arrecadado nas catracas de ônibus e terminais. O dinheiro, atualmente, é administrado pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus).
De acordo com o secretário de infra-estrutura do município, Luciano Feijão, uma nova gestão da receita está inserida nos estudos técnicos do BidFor 1. ''Vários consultores (do banco) vieram aqui e previram isso'', garante Feijão.


17/03/2005

Fonte: O Povo

 

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