A Petrobras conseguiu liminar junto ao Supremo Tribunal Federal garantindo à empresa a aplicação do Regulamento de Procedimento Licitatório Simplificado. A empresa vinha sendo impedida de adotar a prática pelo Tribunal de Contas da União (TCU) desde janeiro. A decisão foi do ministro Gilmar Mendes. O argumento do TCU era de que a licitação simplificada feria a Constituição Federal. A empresa alegou que o TCU não tem competência para declarar inconstitucionalidade.
27/03/2006
04/12/2023
Visan lança edital de licitação da segunda etapa da estação de tratamento de água
A Videira Saneamento (Visan) realizará mais um inv...04/12/2023
Ginásio de Esportes de Sobradinho terá banheiros e vestiários reformados
Está agendada para o dia 19, às 14h, a abertura de...04/12/2023
MCid abre licitação de R$ 20 milhões para agência de comunicação institucional
No escopo, o relacionamento do órgão encabeçado po...04/12/2023
Câmara pagará 2,7 milhões para ter voto eletrônico e modernizar plenário
A Câmara Municipal de Campo Grande abriu licitação...