Licitação simplificada


A Petrobras conseguiu liminar junto ao Supremo Tribunal Federal garantindo à empresa a aplicação do Regulamento de Procedimento Licitatório Simplificado. A empresa vinha sendo impedida de adotar a prática pelo Tribunal de Contas da União (TCU) desde janeiro. A decisão foi do ministro Gilmar Mendes. O argumento do TCU era de que a licitação simplificada feria a Constituição Federal. A empresa alegou que o TCU não tem competência para declarar inconstitucionalidade.


27/03/2006

Fonte: Valor On Line

 

Avisos Licitações

17/07/2024

Hospital de Palhoça 100% SUS anuncia data de licitação

A construção do primeiro hospital 100% SUS de Palh...

17/07/2024

Licitação para construção das alças de acesso da Antônio Heil será lançada pela terceira vez

O governo de Santa Catarina “já pode pedir música ...

17/07/2024

Estado lança licitação para conclusão do Núcleo Regional de Polícia Científica de Tubarão

O governo do Estado lançou nesta segunda-feira, di...

17/07/2024

TRE-MS abre licitação para contratar serviços de vigilância eletrônica por até R$ 3 milhões

O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Gros...
Notícias Informativo de Licitações
Solicite Demonstração Gratuita