Licitação sai em vinte dias

O edital de licitação para definir a empresa responsável pela construção e administração do estádio Arena das Dunas deverá ser lançado dentro dos próximo vinte dias. A previsão é do secretário de Assuntos Extraordinários da Copa no RN, Fernandes Fernandes, para quem o corpo jurídico do estado não deverá levar mais que 15 dias avaliando as propostas de reforma que poderão ser incluídas no projeto original, realizadas durante o período de consulta pública do mesmo, que foi encerrado ontem.
A questão da falta de um fundo garantidor, assunto explorado no site da Copa 2014, também foi rebatida pelo secretário. Fernandes ressaltou que essa garantia só deverá ser apresentada após a definição da empresa vencedora do edital da Pareceria Publico-Privada. “Realmente nós ainda não temos esse fundo constituído. Estamos vendo os bens que o estado poderá colocar em disponibilidade, que será apresentado a Assembléia Legislativa para aprovação. Mas o processo está em andamento e ainda temos um bom prazo para essa definição, já que essa garantia terá de ser apresentada ao nosso futuro parceiro”, disse.
Quanto ao interesse das empresas na Parceria Público-Privada (PPP), Fernando Fernandes ressalta que pelo dez grupos têm mantido contatos constantes com a secretaria em busca de informações. Ele acredita que o processo será nivelado por cima, uma vez que apenas para ter a oportunidade de participar da licitação, o grupo interessado terá de realizar um depósito de R$ 4 milhões, valor correspondente a 1% do total do projeto.
“Esse tipo de negócio que está sendo proposto não é para principiante. Só vão participar do edital as empresas que tiverem capacidade especiais para conclusão da obra no prazo e com eficiência para trabalhar um equipamento moderno, confiável e com baixo valor de manutenção. Logo no primeiro ano de contrato assinado, a empresa escolhida para ser nossa parceira terá de apresentar um capital mínimo de R$ 40 milhões, que corresponde a 10% do valor total do projeto, apenas para realização de investimentos”, informou o secretário.
Depois de lançado o edital para lançamento da PPP da Copa 2014, as empresas interessadas terão um prazo legal de 45 dias para apresentar suas propostas. Somando-se a isso, o governo terá mais vinte dias para divulgar as empresas que estão habilitadas a participar do processo e abrir os envelopes de concorrência para divulgar o vencedor da licitação. De acordo com o cronograma, essa divulgação deverá ocorrer dentro da primeira quinzena de agosto.

Grupo vai acompanhar ações dos projetos
O ministro do Esporte, Orlando Silva, e o advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams, lançam nesta terça-feira (01/06), às 14h30, o Grupo Executivo de acompanhamento das ações relativas à Preparação e à Realização da Copa do Mundo FIFA 2014 (GECOPA). A portaria que criou o grupo foi publicada na última segunda-feira (27/05), no Diário Oficial da União. A equipe tratará das diversas questões jurídicas que possam afetar as atividades relacionadas à Copa do Mundo.
Os dois ministros concederão entrevista coletiva na sede da Advocacia-Geral da União para explicar como funcionará o grupo e quais são as obras cujo acompanhamento jurídico se faz mais urgente.
A criação do GECOPA decorre da necessidade de uniformização de teses e procedimentos, visando garantir a segurança jurídica na implementação do Plano Estratégico das Ações do Governo Brasileiro para a realização da Copa do Mundo FIFA 2014 e Copa das Confederações. Além disso, o grupo executivo terá a competência de fazer o levantamento de ações judiciais e extrajudiciais; efetuar diagnósticos das questões processuais e de mérito jurídico; trabalhar junto a órgãos para solução de conflitos jurídicos; e promover a integração dos órgãos jurídicos envolvidos.
O GECOPA será composto por três representantes da Consultoria-Geral da União, quatro da Procuradoria-Geral da União, dois da Secretaria-Geral de Contencioso, quatro da Procuradoria-Geral Federal, e um da Consultoria Jurídica do Ministério dos Transportes.
De acordo com a portaria, o grupo “deverá buscar permanente interação com as Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal, dos municípios e com entidades não governamentais que receberam recursos federais, a qualquer título, visando os preparativos e a realização da Copa de 2014”.
A linha de atuação do GECOPA será a mesma do Grupo Executivo de acompanhamento das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (GEPAC). Na defesa deste programa, advogados públicos acompanham, diariamente, cerca de 622 ações.

01/06/2010

Fonte: Tribuna do Norte