Licitação referente a iluminação pública em Araxá é suspensa

A licitação que contrataria uma empresa para executar serviços na área de iluminação pública em Araxá foi suspensa. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (16) e partiu da Primeira Câmara, motivada por indícios de irregularidades apontadas em denúncia encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), que apontava que o processo poderia restringir o caráter competitivo.

Assim que notificados, o Prefeito de Araxá, o secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e o Pregoeiro deverão encaminhar ao TCE, no prazo de cinco dias, o comprovante de suspensão do procedimento licitatório.

Entre as irregularidades apontadas pelo TCEMG destacam-se a existência de contradição entre informações publicadas sobre habilitação dos licitantes, falta de saneamento de vício já identificado em planilha, ausência de planilha de quantitativos e de custos unitários e ausência de justificativas para a proibição da participação de consórcio de empresas.

Mesmo já havendo abertura das propostas, a licitação deverá ser suspensa na fase em que se encontra, de forma que as falhas possam ser corrigidas antes da homologação dos contratos, sob pena de multa de R$ 10 mil.

Os interessados e os membros da Comissão de Licitação também têm prazo de 15 dias para apresentar as justificativas e documentos necessários à defesa e correção das falhas, uma vez que já houve manifestação do órgão técnico e do Ministério Público junto ao TCEMG.

16/07/2014

Fonte: G1 Minas Gerais