Licitação prevê manutenção de cooperados a serviço da Semed

Em audiência realizada nesta segunda-feira na CMM (Câmara Municipal de Manaus), o secretário municipal de Educação, José Dantas Cyrino Júnior, assegurou que no edital para a ceirizadas que assumirão o trabalho de limpeza e preparo da merenda das escolas municipais irá constar que os cooperados da Cootrasg (Cooperativa de Serviços Gerais) deverão ser absorvidos pela instituição vencedora da concorrência.
“Isso é uma questão social. Não podemos deixar que essas pessoas que possuem famílias e que já estão preparadas para a função, conhecendo inclusive a rotina das escolas, fiquem sem trabalho”, declarou Cyrino aos vereadores.
O secretário aproveitou a oportunidade para assegurar aos parlamentares e cooperados que estavam na galeria da Câmara que a Semed não tomou qualquer providência no sentido de demitir os 2,4 mil cooperados que atualmente atuam nas 408 escolas municipais. O contrato da Secretaria com a Cootrasg termina no dia 30 de dezembro de 2006.

Decisão de setembro
“Não houve nenhuma demissão de cooperados”, disse ele.
Além de Cyrino e do subsecretário de Administração e Finanças da Educação, Getulião Saraiva, o subprocurador do município, Marcos Cavalcanti, também esteve presente na audiência e explicou que de concreto o que há é uma decisão datada do dia 14 de setembro de 2006 em que a Justiça do Trabalho determina à Cootrasg a suspensão no fornecimento de mão-de-obra para a Prefeitura de Manaus e governo do Estado.
“A Cooperativa é a principal ré nesse processo da Ação Civil Pública. A Prefeitura de Manaus é parte no processo e mesmo não sendo notificada postulou a dilatação do prazo de 48 horas para até o fim do contrato que é em dezembro, pois entendemos que o trabalho dessas pessoas não pode parar, pois se trata de um serviço contínuo.”, falou Cavalcanti.

Questão emergencial
Sobre a modalidade de contratação das empresas para substituir a Cootrasg, Cyrino explicou que como se trata de uma questão emergencial, quatro ou cinco empresas serão convidadas a participar da licitação.
“Já temos um parecer da Procuradoria Geral do Município para dispararmos essa contratação que está devidamente amparada na Lei nº 8.666 das licitações”, disse ele.

Pregão vai contratar empresas até março
O secretário José Cyrino informou ainda que até março de 2007 uma grande licitação deverá ser concluída a fim de absorver os cooperados definitivamente o que assegurará o cumprimento de direitos trabalhistas e jornada de oito horas de trabalho.
“Enquanto fazemos a emergencial a CML (Comissão Municipal de Licitação) estará encaminhando o pregão para a contratação da empresa que fará o trabalho de limpeza das escolas e da empresa que irá cuidar da merenda e assim absorver os nossos manipuladores de alimentos”, esclareceu o secretário.
Ordem técnica
“Entendemos que os assuntos que debatemos aqui na Câmara são de ordem técnica e outros de ordem mais política, por isso é que procuramos sempre ouvir as Secretarias envolvidas a fim de prestar os devidos esclarecimentos à sociedade. Fico muito satisfeito em ver que o professor Cyrino sempre nos atendeu”, declarou o vereador Fabrício Lima.

28/11/2006

Fonte: Jornal do Commércio