Licitação prevê mais 200 equipamentos que vão multar

A CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) lançou ontem um edital de licitação para instalar mais 200 equipamentos de fiscalização eletrônica no trânsito e terceirizar a reforma e manutenção de 400 cruzamentos, na maior contratação desse tipo já feita na história da cidade de São Paulo.
Os novos aparelhos serão capazes de detectar três tipos de infração: excesso de velocidade, ultrapassagem no semáforo vermelho e parada na faixa de pedestres.
Os 180 radares (40 móveis, 40 fixos e 100 lombadas eletrônicas) e 80 "caetanos" -máquinas que fotografam os veículos que desrespeitam os semáforos- existentes hoje serão mantidos.
A licitação inseriu no pacote de serviços da empresa contratada a responsabilidade por remodelar e manter os cruzamentos onde os aparelhos serão instalados e irão funcionar em sistema de rodízio. Os 200 equipamentos farão revezamento em 800 pontos existentes em 400 cruzamentos -8% do total da capital paulista.
A intenção da CET é finalizar a contratação no segundo semestre, para que os equipamentos comecem a funcionar em 2005.
Os contratos, com duração de três anos, poderão atingir R$ 136,62 milhões (praticamente 60% do orçamento da CET em 2004) e vão manter a polêmica regra de remuneração por produtividade: a operadora ganhará até R$ 69 para cada multa aplicada e paga. Nos contratos dos radares móveis, fixos e lombadas eletrônicos, os valores iniciais eram de R$ 26,87, R$ 19,66 e R$ 40,35.
A companhia alega que esse valor se justifica pela inclusão de mais serviços -fator que também deverá limitar a quantidade de participantes, que terão de comprovar experiência em diversos trabalhos diferentes.
O critério de seleção das vencedoras repete aquele adotado pela CET nas últimas contratações dos radares e que foram alvo de crítica de especialistas: a pontuação técnica terá peso sete, superior à da oferta de preço, com peso três.
O número de multas estimado para os 36 meses de contratação atinge 1,98 milhão -média de 55 mil por mês. Dessa forma, a quantidade anual de autuações de motoristas em São Paulo, que nos últimos anos passou de 3 milhões, deverá subir mais de 20%.
Segundo Maurício Régio, da assessoria de segurança no trânsito da CET, a intenção, com a instalação dos novos 200 aparelhos, é reduzir em 30% as mortes no trânsito, que têm caído desde a implantação dos primeiros equipamentos de controle da velocidade. Em 2003, foram 1.268 mortes, contra 1.370 no ano anterior e 2.245 em 1996, quando não havia radares.
Régio afirma que pesquisas da CET apontam que um terço das vítimas são decorrentes de colisões transversais, ocorridas em cruzamentos com semáforos.
Entre os serviços que a iniciativa privada deverá fazer nos 400 cruzamentos estão a pintura das faixas de pedestres, a sinalização, a compra e troca de lâmpadas e de semáforos -os quais serão eletrônicos, que funcionam com programações de tempo fixadas previamente e que são considerados ultrapassados quando comparados com os inteligentes, cuja programação varia de acordo com a movimentação de veículos.
Régio alega que os semáforos inteligentes aumentariam os valores contratuais e que a conversão poderá ser feita no futuro.
"Será como adotar uma praça. As empresas terão que adotar esses cruzamentos", afirma.
Segundo a Abramcet (que reúne as operadoras de radar), os serviços previstos indicam um investimento inicial de R$ 30 milhões -fato que pode impossibilitar a participação de muitas empresas.

11/03/2004

Fonte: Folha de São Paulo