Licitação prevê contrato de R$ 35 mi para coleta

A juíza da 3.ª Vara do Trabalho, Maria Madalena de Oliveira, concedeu liminar proibindo a Emdurb de terceirizar os serviços de coleta e destinação de lixo domiciliar e hospitalar e a varrição de vias públicas sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Mas a multa só teria efeito a partir da contratação formal da empresa, situação que só poderá ocorrer após a conclusão da licitação. A abertura dos envelopes está prevista para 7 de abril.
A licitação pretende transferir para a iniciativa privada a coleta de lixo domiciliar e varrição, em um contrato total de até R$ 35 milhões, além de R$ 2 milhões para serviço do lixo hospitalar. O edital prevê a contratação de uma única empresa para executar a coleta de lixo domiciliar e varrição de ruas, com preço máximo pelos dois serviços de R$ 97,00.
O item revela que a licitação vai oferecer para a iniciativa privada contrato de R$ 7 milhões por ano para a coleta do lixo e varrição, sendo R$ 583 mil por mês. A concorrência considera seis mil toneladas de lixo por mês, o que gera uma produção de 280 toneladas de lixo por dia. Atualmente, a Emdurb coleta 240 toneladas dia, em 22 dias por mês, ao valor de pouco mais de R$ 61,00 para a coleta e próximo de R$ 23,00 para a varrição, esta medida por quilômetro.
O valor dos dois serviços custa hoje, para o município, R$ 84,00. Na licitação, a margem máxima admitida é de R$ 97,00, com preços reajustáveis nas hipóteses previstas na Lei de Licitações, nº 8666/93. A legislação permite acréscimos ou reduções em até 25% do contratado.
Já o contrato de coleta, tratamento e destinação do lixo hospitalar tem preço limitado a R$ 2 milhões, sendo 50 toneladas por mês de resíduos estimados no edital. A varrição de ruas terá sua área de atuação dobrada, passando de cerca de 1,2 mil quilômetros de extensão atuais para até 2,5 mil quilômetros.
A frota mínima exigida para a contratação é menor que a estrutura atual mantida pela Emdurb, mas com dez caminhões compactadores com maior capacidade, sendo 15 m3. O veículo deve ser zero quilômetro. A licitação exige 64 coletores e 22 motoristas, contra mais de 170 funcionários mantidos atualmente pela empresa municipal. Para a varrição de ruas, o quadro exigido é de 30 funcionários, contra 27 atualmente.

22/03/2006

Fonte: JCnet