Licitação para vans de condomínio está suspensa

A data de entrega das propostas do processo de licitação das 823 permissões para o Sistema de Transportes Alternativo de Condomínios (STPAC), marcada para 23 de agosto, está suspensa por tempo indeterminado. Isso até o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) analisar o edital da licitação, produzido pela Secretaria de Transportes.
O pedido de análise foi feito por uma denúncia. Neste caso, o processo corre em sigilo no TCDF. O tribunal informa que o levantamento das contas corre na 3ª Inspetoria de Controle Externo, onde informações estão sendo coletadas. Uma nova data de entrega de propostas ainda não está definida, mas, segundo a Secretaria de Transportes, será divulgada com sete dias de antecedência.
As propostas poderiam ser entregues pelos interessados no próximo dia 23, sendo que o resultado da licitação sairia em setembro. Agora, resta aos motoristas esperar por uma decisão do TCDF. O processo foi aberto em julho, depois que o Tribunal de Justiça do DF suspendeu as duas leis distritais que autorizavam a concessão provisória e permissões emergenciais, sem licitação, para o serviço alternativo de vans em condomínios. Tanto a licitação quanto as concessões provisórias foram criticadas por empresas de ônibus, que calculam perda de 30% de arrecadação devido a existência do transporte alternativo.

20/08/2004

Fonte: CorreioWeb