Licitação para transporte vai ter audiência pública

A Prefeitura de Marília terá de realizar uma audiência pública, ainda sem data, antes de abrir oficialmente o processo de licitação para contratar nova concessionária do transporte coletivo.
Todas as empresas interessadas em disputar a concorrência devem comparecer à audiência para tirar dúvidas sobre a nova legislação que traz inúmeras novidades e pode abrir crise no setor.
Isso porque vereadores desfiguraram projeto original e inseriram série de benefícios, como passe livre para estudantes carentes e atendimento a todos os distritos da cidade.
A nova lei foi sancionada ontem pelo presidente da Câmara, Herval Rosa Seabra, que foi obrigado assinar o projeto depois que o prefeito Mário Bulgareli rejeitou sanciona-lo.
Segundo a assessoria da prefeitura, não existe prazo para a abertura da licitação, que “deve ocorrer o quanto antes”.
A assessoria informou ainda que o serviço fica com a Circular até o final da licitação, conforme determina uma liminar da 6ª Vara Cível de Marília obtida há duas semanas pela empresa.
Na decisão, a Justiça impede que a prefeitura contrate outra empresa enquanto a concorrência não for concluída.
A reportagem tentou contato ontem com a Circular, sem sucesso, a empresa ainda não informou se vai participar da licitação com as novas regras do transporte coletivo, porém fez críticas aos benefícios que podem inviabilizar a concessão.
Além do passe livre e meia passagem para série de profissionais, a nova lei sancionada ontem obriga que a próxima concessionária terá de pagar pelo uso dos terminais à prefeitura.

23/09/2006

Fonte: Diário OnLine