Licitação para transporte de Hortolândia será no 2º semestre

Com o vencimento da permissão da Viação Boa Vista em novembro deste ano, a Prefeitura de Hortolândia vai licitar o transporte coletivo e abrirá o processo entre os meses de agosto e setembro.
A administração considera que a data é compatível para a contratação da empresa vencedora até o término da atual permissão, sem necessidade de renovar o contrato emergencialmente até finalizar o processo.
Além da licitação, a Secretaria de Planejamento Urbano enviou para a Câmara um projeto com reformulações na legislação sobre a prestação de serviços de transporte público, que inclui também o transporte fretado, escolar e táxi.
A nova legislação, em conjunto com o Plano de Transportes, cria procedimentos e regras para regulamentar a prestação de serviço pela concessionária vencedora da licitação, de forma a melhorar a eficácia do sistema público de transporte.
A legislação terá exigências a serem cumpridas e relaciona as principais infrações e irregularidades que serão notificadas e autuadas. A fiscalização vai continuar sob responsabilidade dos agentes do departamento de Mobilidade Urbana e repassadas à concessionária, como é feita atualmente com a Boa Vista.

09/04/2011

Fonte: O Liberal