Licitação para substituir Fust ficará para o governo Saud, diz atual secretário

Secretário de Educação da gestão Ortiz Junior (PSDB), Claudio Macaé afirmou que a licitação que definirá a empresa que irá substituir a Fust (Fundação Universitária de Taubaté) terá que ser lançada pelo governo José Saud (MDB), que se inicia em janeiro.

Após o fim desse ano, a fundação deixará de atuar no ensino integral e nas creches municipais, o que levará à demissão de 1.327 servidores.

Ouvido pela Câmara nessa quarta-feira (2), Macaé disse que a nova empresa será definida por meio de chamamento público. Quatro entidades encaminharam orçamentos que estão sendo considerados para elaboração do edital, segundo o secretário.

No entanto, para que o edital seja lançado, será preciso autorização da Câmara para alterar a LOA (Lei Orçamentária Anual), já que a verba está reservada para o convênio com a Fust. De acordo com Macaé, após a aprovação do Legislativo, o edital será lançado no prazo médio de 30 dias. “Será dado andamento no processo no próximo governo”, disse o atual secretário.

DEMISSÕES.
O encerramento dos convênios foi solicitado pela Unitau (Universidade de Taubaté) depois que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) e o Ministério Público apontaram irregularidades na parceria. Os 1.327 servidores atuavam em duas diferentes ações na rede municipal de ensino: 646 no ensino integral e 681 nas creches.

A política de terceirização na educação começou a ser adotada pelo governo Ortiz em 2013. Desde então, o TCE apontou falhas como quarteirização (o convênio era firmado com a Unitau, mas era desenvolvido pela Fust) e desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (por meio de uma manobra contábil, os gastos com o convênio não eram considerados como despesas com pessoal, que são limitadas a 54% da receita).

Devido a essas irregularidades, os primeiros convênios foram encerrados em 2017, levando à demissão de 1.273 servidores naquele ano, sendo 623 do integral e 650 das creches. No mesmo ano, dois novos convênios foram firmados com a Unitau, mantendo a execução do serviço com a Fust.

Esses novos convênios poderiam ser prorrogados por até cinco anos – ou seja, até 2022. No entanto, o questionamento sobre a quarteirização continuava.

Para possibilitar a continuidade dos convênios, em agosto de 2018 o MP recomendou que fosse enviado um projeto à Câmara para regulamentar a contratação de temporários pela Unitau – dessa forma, os servidores poderiam ser admitidos diretamente pela universidade, sem necessidade de intermediação da Fust.

O projeto chegou a ser enviado pelo prefeito em novembro de 2019, mas em julho desse ano acabou arquivado pelo Legislativo, que apontou que o assunto deveria ser tratado no regimento interno da Unitau, e não por uma lei, já que as universidades têm autonomia administrativa.

03/12/2020

Fonte: O Vale