Licitação para saneamento e abastecimento de água é suspensa

A licitação para concessão do abastecimento de água e saneamento de São Luiz Gonzaga (RS), nas Missões, foi novamente suspensa.
A abertura dos envelopes com as propostas dos concorrentes ocorreu na manhã desta quarta-feira. No entanto, uma ordem da juíza Gabriela Dantas Bobsin suspendeu os efeitos da licitação com a justificativa de que o processo não era homologado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs), responsável por regular e fiscalizar serviços públicos.
O assessor jurídico da prefeitura de São Luiz Gonzaga, Cláudio Cavalheiro, informou que o município irá recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
- Entraremos com o recurso no STJ primeiro, porque eles concederam recentemente uma liminar mantendo a licitação. Por isso, entendemos que a decisão de agora está em desacordo com o que a instância superior havia decidido – explica Cavalheiro.

29/02/2012

Fonte: Diário Gaúcho