O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado pela Diretoria de Transportes Rodoviários do Departamento Autônomo de Estradas e Rodagens (DAER) no dia 8 de maio deste ano. Ao total, em todo o Estado, serão realizados 277 editais.
Os tipos de serviços previstos são: praça de alimentação (com bares e restaurantes), estabelecimentos comerciais, sala de espera com área climatizada, programa de separação de lixo, sanitários e fraldários para até três crianças, acessibilidade para pessoas com deficiência e depósito para bagagens e encomendas. No edital cada área destinada aos espaços já está especificada.
O DAER ressalta a importância da participação das prefeituras na condução do processo licitatório. De acordo com o departamento, elas serão consultadas para aprovação dos projetos, que devem estar de acordo com o Plano Diretor de cada município e interferir o mínimo possível na mobilidade urbana. O diretor de Transporte Rodoviário, Saul Sastre, deixa claro que a intenção não é prejudicar a estrutura que já existe nas rodoviárias do Estado, mas sim, cumprir uma exigência legal, de que os serviços prestados desta forma devem ser escolhidos através de licitação.
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