Licitação para regularizar espaços na Ceasa sai em março

O superintende da Craisa (Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André), Hélio Tomaz Rocha, afirmou que a autarquia deve abrir um processo licitatório para regularizar os 67 boxes e 98 módulos da Ceasa (Central de Abastecimento do Grande ABC) até o final de março.

A autarquia lida com pressão do Ministério Público e de funcionários permissionários para regularizar os espaços concedidos através de Termo de Permissão Remunerado de Uso (TPRU), que fere a Lei de Licitações, criada em 1993, anos após dezenas de empresas se assentaram nos espaços da Ceasa. De acordo com o dirigente, as antigas administrações não concluíram os processos licitatórios que foram abertos.

Na última terça-feira (12), em reunião com um grupo de vereadores que integram o G-12 (núcleo de 12 parlamentares que despontam como oposição ao governo do prefeito Carlos Grana), Tomaz expôs o histórico da administração da Craisa. Segundo informou o superintendente, em 1999, a autarquia concedeu TPRU para todos os permissionários que trabalhavam na Ceasa. O documento, válido por cinco anos, poderia ser renovado por mais cinco. Como, a essa altura, a Lei de Licitações já havia sido criada, a situação dos permissionários permaneceu irregular. Apenas em 2009, uma década após a liberação dos registros frágeis, um processo licitatório foi aberto, mas nenhuma empresa participou do certame.

"A questão é que deu deserta. Ninguém veio na vistoria técnica, que era uma cláusula essencial para a realização da licitação. Pedimos informações a Aeceasa e eles alegaram que o Departamento Jurídico da entidade orientou que ninguém viesse", apontou o superintendente. Nos últimos anos, sob a gestão do prefeito Aidan Ravin (PTB), mais três editais para licitação foram lançados. "O Tribunal de Contas apontou vícios e anulou as três tentativas, e multou a antiga gestão da Craisa em R$ 5 mil", comentou.

O presidente da Aeceasa (Associação das Empresas da Ceasa do ABC), João Batista de Lima, afirmou que, em 2008, a associação entrou com ação contra a licitação aberta porque o edital não contemplava todos os espaços. "Contemplavam apenas os boxes, deixando toda a área de módulos, que ficam fora dos galpões, para trás, e nós entendemos que deveriam licitar tudo", justificou.
De acordo com o Lima, a Associação é a favor da abertura de uma nova licitação, desde que o processo contemple a todos os associados. Segundo o presidente, a Ceasa hoje gera cerca de seis mil empregos diretos e 11 mil indiretos. "Estamos em total acordo [com a licitação]. Mas a entidade defende que os permissionários hoje possam participar coletivamente. Não concordamos com abertura de licitação individual, como sugerida pela administração", disse.

13/03/2013

Fonte: Reporter Diário - SP