Licitação para recolha de animais de grande porte fracassa

A licitação aberta pela Prefeitura de Bauru com a finalidade de contratar uma empresa especializada em captura, apreensão, transporte, guarda, alimentação e tratamento veterinário 24 horas por dia de animais de médio e grande portes foi considerada fracassada em 26 de janeiro, após uma única proposta ser indeferida em parecer jurídico. Segundo Thaís Viotto, presidente do Comupda, um novo processo será aberto e, pela segunda vez, o Executivo não consultou o conselho, procedimento previsto em lei.

Ela também critica o fato de o novo edital manter a necessidade de a prefeitura emitir ordens de serviço para, só então, a empresa contratada resgatar os animais, sejam eles porcos, cabras, cavalos ou bois. “As ONGs reclamam que, nos canais da prefeitura relativos à fiscalização de maus-tratos, como telefone, WhatsApp e e-mail, ninguém atende. Então, entendo que o edital deveria prever esse atendimento sendo feito pelo terceirizado.

A prefeita teve uma segunda chance de consultar o Comupda e não o fez. Vai manter o edital com essa falha”, reclama. A presidente diz que, além de a prefeitura não ter ouvido o conselho, o documento continuará vetando a possibilidade de adoção de animais com doenças crônicas. “Eles serão condenados a viver em um abrigo, o que é cruel e vai contra os direitos dos animais”, afirma.

A mesma crítica foi feita pelo conselho em janeiro, quando Semma informou que a entidade foi avisada sobre a licitação. A pasta destaca que o processo foi montado por uma equipe técnica. A prioridade é uma acolhida mais adequada e eficaz dos animais, além de garantir a segurança da população, informou.

02/03/2024

Fonte: JCNET