Licitação para Plano Diretor de Resíduos Sólidos deve sair em um mês

Com verbas no valor de R$ 300 mil euros, conseguidas junto ao Fundo de Estudos de Viabilidade do Governo Espanhol (FEV), o Governo do Distrito Federal (GDF) deve ter um Plano Diretor de Resíduos Sólidos (PDRS), até o ano que vem. De acordo com o porta-voz do GDF, Paulo Fona, será feita uma licitação pública para a escolha da empresa responsável por elaborar o plano. Ele afirma que o processo deve ser iniciado em um mês.
O FEV faz parte de um programa de incentivo fiscal do Ministério de Indústria e Comércio da Espanha. A Agência de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano (Agendu), da Secretaria de Infra-Estrutura e Obras do DF, será responsável pela gestão do PDRS. A Agência Reguladora de Água e Saneamento do DF, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), o Serviço de Ajardinamento e Limpeza Urbana do DF (Belacap), a Companhia de Saneamento do DF (Caesb) e o Fórum Lixo e Cidadania do DF contribuirão para o plano.
A responsável pelo recebimento dos recursos internacionais é a Secretaria de Estado de Captação de Recursos Financeiros do Distrito Federal (Secap). Com a implantação do PDRS, a secretaria espera adequar o setor de limpeza pública do DF à legislação urbana, ambiental, sanitária e de saúde e de segurança no trabalho, nos âmbitos federal e distrital. “Com o PDRS, será possível criar políticas de estímulo à redução dos padrões de produção e consumo, reduzindo o lixo e estimulando tecnologias de reciclagem e de uso de resíduos sólidos como forma de energia”, afirma a secretária da Secap, Rossana Rego.
Em reportagem publicada no dia 13 de setembro, intitulada DF descumpre lei para tratar lixo vindo de obras , o CorreioWeb denunciou a inexistência do PDRS no DF, o que é obrigatório por lei federal, e a não-reciclagem de resíduos da construção civil nos aterros onde são depositados. A Resolução Federal do Conselho Nacional do Meio Ambiente/Conama nº 307, de 2002 e a Lei Distrital nº 3.296, de 19/1/2004 determinam que o DF e todos os municípios brasileiros devem possuir um PDRS.

20/10/2005

Fonte: CorreioWeb