Serão investidos R$262.177,07 na pavimentação asfáltica do acesso Teresina Sul I e II à Vila Palitolândia, na zona Sul de Teresina. A possibilidade jurídica para a realização do procedimento licitatório foi analisada e aprovada pela Procuradoria Geral do Município de Teresina (PGM).
A solicitação partiu da Superintendência de Desenvolvimento Urbano Sul (SDU/Sul) e a abertura de licitação visa a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de melhoramento e implantação da pavimentação asfáltica em concreto betuminoso do acesso à Vila Palitolândia, na zona Sul de Teresina.
O serviço será realizado dando prosseguimento às políticas públicas adotadas pela Prefeitura de Teresina, que tem como compromisso desenvolver ações que garantam melhorias na mobilidade urbana, assegurando qualidade de vida da população e desenvolvimento da cidade.
Com o escopo da realização de contratações em conformidade com a legislação pertinente e com os princípios que regem a atuação da Administração Pública, a PGM, mediante análise da Especializada de Licitações, Contratos e Convênios, manifestou possibilidade jurídica para a realização do processo licitatório, que deverá ser realizado Regime Diferenciado de Contratação e critério de julgamento menor preço.
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