Licitação para iniciativa privada explorar Feira Central encerra no dia 16

O prazo para encaminhar propostas para uso do espaço da Feira Central de Campo Grande, patrimônio cultural da cidade, encerra no dia 16 de maio, às 14 horas. A licitação foi aberta no dia 29 de março pela prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Sectur), onde permite que a iniciativa privada faça uso do espaço da feira, pelos próximos 20 anos.

A licitação prevê a concessão de direito real de uso, "a título gratuito", para implementação da feira central. O processo de escolha que vai resultar em um novo parceiro da iniciativa privada para o local é resultado de uma lei sobre a Feira.

O prefeito Marquinhos Trad (PSD) sancionou no dia 28 de dezembro de 2018 a lei municipal que concede o uso público do local pela duração de 20 anos, podendo ser prorrogado pelo menos período. Ainda permite que a Feira Central realize parceria com o setor privado, para devida ampliação e reforma do local.

Hoje, a Feira Central é administrada pela Associação da Feira Central e Turística de Campo Grande (Afecetur), que está à frente do espaço há pelo menos 20 anos, segundo a presidente da Associação Alvira Appel Soares de Melo. A Associação não recebe valores pela gestão do espaço e pretende participar da licitação.

"A gente cuida dos espaços de interesse cultural do município, se tiver um negócio dentro das área, a gente cuida, a gente toma decisões em assembleias, isso não é comerciável, é uma parceria, a gente trabalha para o associado, todo e qualquer proprietário de uma banca ou comércio", diz Alvira.

Conforme explicou, hoje há aproximadamente 300 empresas associadas e 500 associados. "Foi criada uma lei de dezembro de 2017 para esse fim, como a gente sabia disso a gente continua se informando e correndo atrás", comentou a presidente.

Titular da Sectur, Nilde Brum explicou que a licitação foi antecedida de um grupo que estudou o local e o patrimônio cultural ferroviário e construiu o documento com as diretrizes que deverão ser cumpridas pelo interessado em explorar a Feira.

"Foi montado um grupo com várias entidades que mexem com tombamento para definir as diretrizes de intervenção que venha acontecer em todo o parque ferroviário, para todo e qualquer investimento no parque ferroviário", explicou.

PROPOSTA TÉCNICA
Os interessados devem apresentar um projeto técnico para melhor aproveitamento do espaço físico na Feira Central, que deve considerar os termos do tombamento do Complexo Ferroviário, além do conceito original da feira, preservando as características, tradição e cultura do local.

Esta proposta técnica deverá atender uma série de critérios, entre eles, a apresentação de um termo de compromisso, assinado pelo responsável legal da licitante, onde será declarado o valor a ser investido na implementação do imóvel. O valor deve ser superior a R$ 10 milhões, no entanto, o interessado que apresentar proposta acima de R$ 55 milhões, tem mais chances de vencer a concorrência.

O edital prevê ainda que as empresas comprovem experiência em desenvolvimento de atividades turísticas e culturais, tais como shows, festivais, etc., com público superior a mil pessoas.

Além disso, os interessados também devem apresentar a data em que irão iniciar as atividades relativas ao empreendimento, fundamentada num cronograma físico das ampliações necessárias.

INTERESSADOS
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas de direito privado ou entidades associativas que tenham em seu objeto social atividades relacionadas à administração de feiras.

Atualmente, a Feira Central é administrada pela Associação da Feira Central e Turística de Campo Grande (Afecetur), que está à frente do espaço há pelo menos 20 anos, e pretende participar da concorrência.

"A Feira como está hoje apresenta muitos problemas e não tem nenhum apoio do município, nenhum investimento. Então, o município abriu essa possibilidade para a iniciativa privada. Fizemos algumas reuniões com os associados e decidimos que devemos apresentar uma proposta, enquanto associação", explicou David Amizo Frizzo, advogado da Afecetur.

*Com informações CG News e Correio do Estado

06/05/2019

Fonte: Enfoque MS