Licitação para estudo de parques do Campo Grande e dos Jatobás é aberta

A Prefeitura de Campinas publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (28) o Aviso de Licitação para contratação de estudos específicos para a avaliação do meio socioeconômico do Parque Natural Municipal do Campo Grande e do Parque Natural Municipal dos Jatobás.

De acordo com a Prefeitura, o edital da Concorrência nº 24/2023 estará disponível a partir de amanhã (29) no portal eletrônico licitacoes.campinas.sp.gov.br.

Os diagnósticos do meios socioeconômicos do Parque Natural Municipal (PNM) do Campo Grande e do Parque Natural Municipal dos Jatobás são necessários para a elaboração dos Planos de Manejo dessas Unidades de Conservação (UCs), explica a Administração. Os diagnósticos dos meios biótico e físico dessas UCs já foram finalizados.

A Lei Federal nº 9.985/2.000 determina, em seu Art. 27, § 3º, que as Unidades de Conservação devem dispor de um Plano de Manejo. Esses documentos são compostos, essencialmente, de diagnóstico dos meios físico, biótico e socioeconômico, zoneamento e programas de gestão.

“Uma vez finalizada essa etapa do diagnóstico, a própria Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SVDS) irá elaborar o zoneamento e os programas de gestão”, afirma a diretora do Departamento do Verde, Ângela Guirao.

O Plano de Manejo é um documento elaborado com base em diversos estudos para orientar as ações voltadas para a conservação, recuperação e proteção das UCs.

Contém informações importantes também para as ações de regularização fundiária das propriedades inseridas dentro das áreas dos parques a partir de sua situação de dominialidade; ações de uso público nos dois parques, promovendo a sensibilização dos visitantes e dos moradores do entorno; ações de integração social entre as áreas naturais e o seu contexto social, econômico e cultural; fornece premissas para o zoneamento de ambos os parques; além de parâmetros para delimitação das zonas de amortecimento, em decorrência do diagnóstico gerado.

28/12/2023

Fonte: Hora Campinas