Licitação para duplicação da SC-403, em Florianópolis, deve seguir normalmente

Foi definido, no início da tarde desta terça-feira, o futuro da licitação para as obras de duplicação da SC-403, entre a SC-401 e a Praia de Ingleses, em Florianópolis. O juiz Luiz Antônio Zanini Fornerolli, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, declarou extinto o processo aberto em 16 de maio, que pedia a suspensão do processo licitatório.
O Sindicato da Indústria da Construção Pesada e Afins do Estado de Santa Catarina (Sicepot-SC) havia entrado com liminar contra a Comissão Permanente de Licitação (CPL), vinculada à Secretaria de Infraestrutura do Estado de Santa Catarina, mas uma semana depois o próprio sindicato desistiu da ação.
O juiz Fornerolli justificou a decisão com um artigo do Código Civil, que permite a extinção do processo sem necessidade de resolução do caso. O magistrado chega a comentar, no documento, que a desistência do Sincepot, sem motivo aparente, provocou surpresa e estranheza.
O sindicato alegou, no pedido de suspensão do edital, que uma alteração feita no documento permitiria que mais empresas participassem da licitação. De acordo com o Sicepot, apesar das alterações, a CPL não teria republicado o edital, o que é exigido por lei em casos como este.
A assessoria da Secretaria de Infraestrutura afirmou que o processo licitatório terá sequência normalmente, passando-se à etapa da abertura das propostas de preços, já que a etapa de abertura de documentação foi concluída. Depois que a comissão for oficialmente notificada a respeito da decisão, as datas para a etapa de oferta de preços devem começar a ser definidas.
A obra de duplicação da SC-403, que faz parte do Pacto por Santa Catarina, é vista como a única solução para desafogar o trânsito na localidade. Com cinco quilômetros de extensão, a rodovia que corta a comunidade da Vargem do Bom Jesus ao meio é o principal acesso à Praia dos Ingleses, balneário com cerca de 50 mil moradores. A obra vai contar com três elevados — um na Vargem Grande, outro na Vargem do Bom Jesus e o terceiro para acesso à Cachoeira do Bom Jesus.
Toda a extensão da via terá duas faixas de tráfego em cada sentido, divididas por uma mureta de concreto, além de 3,2 mil metros de vias laterais para atender o trânsito local. A estimativa de conclusão da obra é de um ano e três meses. O custo total será de R$ 36,6 milhões — R$ 28 milhões de investimento do Ministério do Turismo e o restante é contrapartida do Estado.

29/05/2013

Fonte: Jornal de Santa Catarina - Plantão