Licitação para construção de usinas sai até dia 1º

Brasília - O edital do leilão da usina hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira, deve sair na próxima semana. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) incluiu na pauta da reunião de diretoria da terça-feira a votação da versão definitiva do edital da licitação. Se aprovado, o documento poderá ser publicado no dia seguinte.
O leilão está marcado para o dia 10 de dezembro. Outras pendências do processo licitatório podem ter desfecho na semana que vem. Na segunda-feira o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pode decidir se mantém a decisão da Secretaria de Direito Econômico (SDE) de suspender os contratos de exclusividade fechado pela Odebrecht com fornecedores de equipamentos, como turbinas ou geradores. Também é esperada para a próxima semana manifestação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre esses mesmos contratos.
A SDE recorreu à presidência do STJ para tentar derrubar a liminar do Tribunal Regional Federal (TRF) que mantém essas cláusulas. A Odebrecht entregou hoje suas alegações ao Cade. A construtora rebate argumentos da Aneel, apresentados ao Cade esta semana, que defendem a manutenção da decisão da SDE. A Aneel afirma que, como a Odebrecht está associada à estatal Furnas, a cláusulas de exclusividade seriam “ilegais”. Para a Aneel, caso o consórcio Furnas-Odebrecht não vença a disputa, os fornecedores de equipamentos (Alstom, VA Tech e Voith Siemens) devem estar livres para fechar contratos com as empresas vencedoras.
A medida da SDE também libera a General Electric para participar do leilão aliada a concorrentes da Odebrecht. O diretor da Odebrecht Investimentos em Infra-Estrutura, Irineu Meireles, rebateu as afirmações da SDE e da Aneel de que a manutenção dos contratos de exclusividade resultarão na redução da concorrência e no aumento do preço da energia que será comercializada pelas usinas. “Se você considerar que as agências de fomento do exterior dão incentivos fiscais, a turbina importada pode sair ainda mais barata do que a nacional”, disse. Pelas contas da Odebrecht, o impacto, no custo total da obra, da importação de parte dos equipamentos usados nas turbinas e nos geradores não deve passar de 0,84%. “Não faz sentido essa história de que ter de importar equipamentos tira a competitividade de alguém”, disse.

27/10/2007

Fonte: Tribuna do Norte